Artigo 13.o

No prazo de seis meses a contar do final de cada exercício financeiro, os gestores de fundos de empreendedorismo social qualificados devem facultar à autoridade competente do seu Estado-Membro de origem um relatório anual sobre cada fundo de empreendedorismo social qualificado que gerem. O relatório deve descrever a composição da carteira do fundo de empreendedorismo social qualificado e as atividades do ano anterior. Deve igualmente divulgar os lucros totais obtidos pelo fundo de empreendedorismo social qualificado até ao termo da sua vigência e, se for caso disso, os lucros totais distribuídos no mesmo período. O relatório deve também conter as contas financeiras auditadas do fundo de empreendedorismo social qualificado. O relatório anual deve ser preparado segundo as normas de elaboração de relatórios e os termos acordados entre o gestor do fundo de empreendedorismo social qualificado e os investidores. A pedido destes, o gestor do fundo de empreendedorismo social qualificado deve facultar o relatório anual aos investidores. Os gestores de fundos de empreendedorismo social qualificados e os investidores podem acordar na divulgação de informações adicionais uns aos outros.

O relatório anual deve incluir, pelo menos, os seguintes elementos:

▼M1

▼M1

▼B

Deve ser efetuada pelo menos uma vez por ano uma auditoria aos fundos de empreendedorismo social qualificados. A auditoria deve confirmar se o dinheiro e os ativos são detidos em nome do fundo de empreendedorismo social qualificado e se o respetivo gestor criou e mantém registos e controlos adequados do exercício de qualquer mandato ou controlo sobre o dinheiro e os ativos do fundo de empreendedorismo social qualificado ou os respetivos investidores.

Caso o gestor de um fundo de empreendedorismo social qualificado deva publicar um relatório financeiro anual nos termos do artigo 4.o da Diretiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2004, relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado ( 3 ), sobre o fundo de empreendedorismo social qualificado, as informações referidas nos n.os 1 e 2 do presente artigo podem ser prestadas separadamente ou em anexo ao relatório financeiro anual.

A autoridade competente do Estado-Membro de origem disponibiliza todas as informações recolhidas ao abrigo do presente artigo à autoridade competente de cada fundo de empreendedorismo social qualificado em causa, à autoridade competente de cada Estado-Membro de acolhimento em causa e à ESMA, em tempo útil, através dos procedimentos a que se refere o artigo 23.o.