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+Artigo 4.o 1. |
Artigo 4.o 1.Sem prejuízo do disposto nos artigos 3.o e 5.o a 10.o, a presente directiva não se aplica às empresas de seguros que preencham cumulativamente as condições seguintes:
a)
O volume bruto anual de prémios emitidos não exceder ►M10 5 400 000 EUR ◄ ;
b)
O seu valor total bruto de provisões técnicas, sem dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades instrumentais referidas no artigo 76.o, não exceder ►M10 26 600 000 EUR ◄ ;
c)
Se a empresa pertencer a um grupo, o valor total bruto das provisões técnicas do grupo, sem dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades instrumentais, não exceder ►M10 26 600 000 EUR ◄ ;
d)
A actividade da empresa não incluir o seguro ou resseguro de riscos de responsabilidade civil, de crédito e de caução, a menos que constituam riscos acessórios na acepção do n.o 1 do artigo 16.o;
e)
A actividade da empresa não incluir operações de resseguro que excedam ►M10 600 000 EUR ◄ do volume bruto de prémios emitidos ou ►M10 2 700 000 EUR ◄ das suas provisões técnicas sem dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades instrumentais, 10 % do volume bruto de prémios emitidos ou 10 % das suas provisões técnicas sem dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades instrumentais. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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