Artigo 4.o Exclusão do âmbito de aplicação devido à dimensão

O volume bruto anual de prémios emitidos não exceder ►M10  5 400 000 EUR ◄ ;

O seu valor total bruto de provisões técnicas, sem dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades instrumentais referidas no artigo 76.o, não exceder ►M10  26 600 000 EUR ◄ ;

Se a empresa pertencer a um grupo, o valor total bruto das provisões técnicas do grupo, sem dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades instrumentais, não exceder ►M10  26 600 000 EUR ◄ ;

A actividade da empresa não incluir o seguro ou resseguro de riscos de responsabilidade civil, de crédito e de caução, a menos que constituam riscos acessórios na acepção do n.o 1 do artigo 16.o;

A actividade da empresa não incluir operações de resseguro que excedam ►M10  600 000 EUR ◄ do volume bruto de prémios emitidos ou ►M10  2 700 000 EUR ◄ das suas provisões técnicas sem dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades instrumentais, 10 % do volume bruto de prémios emitidos ou 10 % das suas provisões técnicas sem dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades instrumentais.

Nenhum dos montantes fixados no n.o 1 tenham sido excedidos durante os três últimos anos consecutivos; e

Não se esperar que qualquer dos montantes fixados no n.o 1 seja excedido durante os cinco anos seguintes.