+Subsecção 2 Não vida
---+Artigo 5.o Operações
---+Artigo 6.o Assistência
------+Artigo 6.o 1.
------+Artigo 6.o 2.
------+Artigo 6.o 3.
------+Artigo 6.o 4.
---+Artigo 7.o Mútuas
---+Artigo 8.o Organismos
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Subsecção 2 Não vida
Subsecção 2 Não vida
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 5.o Operações
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Artigo 5.o
No que respeita ao seguro não vida, a presente directiva não se aplica às seguintes operações:
1.
Operações de capitalização, tal como definidas pela legislação de cada Estado-Membro;
2.
Operações de organismos de previdência e de assistência, que concedem prestações variáveis consoante os recursos disponíveis e em que a contribuição dos aderentes é estabelecida com um valor fixo;
3.
Operações efectuadas por organizações sem personalidade jurídica que tenham por objectivo a garantia mútua dos seus membros, sem pagamento de prémios ou constituição de provisões técnicas;
4.
Operações de seguros de crédito à exportação por conta ou com garantia do Estado, ou quando o segurador for o Estado.
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Artigo 6.o Assistência
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Artigo 7.o Mútuas
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Artigo 7.o
A presente directiva não se aplica às mútuas que exerçam actividades de seguro não vida e tenham celebrado com outras mútuas um acordo abrangendo o resseguro integral dos contratos de seguro que aquelas celebrem ou a substituição da empresa cessionária pela empresa cedente no cumprimento dos compromissos resultantes daqueles contratos. Neste caso, a empresa cessionária fica sujeita à presente directiva.
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Artigo 8.o Organismos
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Artigo 8.o
A presente directiva não se aplica, salvo alteração dos respectivos estatutos ou da lei relativa à competência, aos seguintes organismos que exerçam actividades de seguro não vida:
1.
Na Dinamarca: Falck Danmark;
2.
Na Alemanha, os seguintes organismos semi-públicos:
b)
Krankenversorgung der Bundesbahnbeamten;
3.
Na Irlanda: Voluntary Health Insurance Board;
4.
Em Espanha: Consorcio de Compensación de Seguros.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
- EULAW -
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