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+Artigo 68.o 1. |
Artigo 68.o 1.Os artigos 64.o e 67.o não impedem:
a)
A troca de informações entre várias autoridades de supervisão de um mesmo Estado-Membro no exercício das suas funções de supervisão;
b)
A troca de informações, no exercício das suas funções de supervisão, entre as autoridades de supervisão e qualquer das seguintes entidades do mesmo Estado-Membro:
i)
as autoridades responsáveis pela supervisão das instituições de crédito e outras instituições financeiras, bem como as autoridades encarregadas da supervisão dos mercados financeiros,
ii)
os organismos intervenientes na liquidação e em processos de insolvência de empresas de seguros ou empresas de resseguros e noutros processos análogos,
iii)
as pessoas encarregadas da revisão legal das contas das empresas de seguros, das empresas de resseguros e de outras instituições financeiras,
iv)
autoridades responsáveis por supervisionar o cumprimento da Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 10 ) pelas entidades obrigadas enumeradas no artigo 2.o, n.o 1, pontos 1) e 2), daquela diretiva;
c)
A transmissão, aos órgãos incumbidos da gestão de processos de liquidação forçada ou da gestão de fundos de garantia, das informações necessárias para o exercício das suas funções. As trocas de informações referidas nas alíneas b) e c) podem ocorrer igualmente entre Estados-Membros diferentes. As informações recebidas por tais autoridades, organismos e pessoas estão sujeitas à obrigação de sigilo profissional estabelecida no artigo 64.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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