+Artigo 77.o-E Informações técnicas produzidas pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
---+Artigo 77.o-E 1.
---+Artigo 77.o-E 2.
---+Artigo 77.o-E 3.
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Artigo 77.o-E Informações técnicas produzidas pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 77.o-E 1.
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A EIOPA define e publica para cada moeda pertinente, pelo menos trimestralmente, as seguintes informações técnicas:
a)
Uma estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos a utilizar no cálculo da melhor estimativa a que se refere o artigo 77.o, n.o 2, sem qualquer ajustamento compensatório ou ajustamento à volatilidade;
b)
Para cada duração, qualidade do crédito e classe de ativos pertinente, um spread fundamental para o cálculo do ajustamento compensatório a que se refere o artigo 77.o-C, n.o 1, alínea b);
c)
Para cada mercado nacional de seguros pertinente um ajustamento à volatilidade da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos a que se refere o artigo 77.o-D, n.o 1.
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Artigo 77.o-E 2.
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A fim de garantir condições uniformes de cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base, a Comissão, fazendo uso das informações técnicas referidas no n.o 1, fica habilitada a adotar atos de execução que definam essas informações técnicas para cada moeda. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento consultivo a que se refere o artigo 301.o, n.o 2. Por imperativos de urgência devidamente justificados relativos à disponibilidade da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos, a Comissão adota atos de execução imediatamente aplicáveis pelo procedimento a que se refere o artigo 301.o, n.o 3.
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Artigo 77.o-E 3.
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Quando as informações técnicas a que se refere o n.o 1 forem adotadas pela Comissão nos termos do n.o 2, as empresas de seguros e de resseguros utilizam essas informações técnicas no cálculo da melhor estimativa nos termos do artigo 77.o, do ajustamento compensatório nos termos do artigo 77.o-C e do ajustamento à volatilidade nos termos do artigo 77.o-D. Relativamente às moedas e aos mercados nacionais para os quais o ajustamento referido no n.o 1, alínea c), não for definido nos atos de execução referidos no n.o 2, não pode ser aplicado qualquer ajustamento à volatilidade da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos a utilizar no cálculo da melhor estimativa.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
- EULAW -
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