Artigo 86.o Atos delegados e normas técnicas de regulamentação e de execução

As metodologias atuariais e estatísticas a utilizar no cálculo da melhor estimativa a que se refere o artigo 77.o, n.o 2;

As metodologias, os princípios e as técnicas para a determinação da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos a utilizar no cálculo da melhor estimativa a que se refere o artigo 77.o, n.o 2;

As circunstâncias em que as provisões técnicas são calculadas como um todo ou como a soma de uma melhor estimativa e de uma margem de risco e os métodos a utilizar no primeiro caso, como referido no artigo 77.o, n.o 4;

Os métodos e os pressupostos a utilizar no cálculo da margem de risco, incluindo a determinação do montante dos fundos próprios elegíveis necessários para sustentar as obrigações de seguro e resseguro e a calibragem da taxa de custo do capital, como referido no artigo 77.o, n.o 5;

Os ramos de atividade que devem servir de base à segmentação das obrigações de seguro e resseguro para efeitos do cálculo das provisões técnicas a que se refere o artigo 80.o;

As normas a respeitar na verificação da adequação, do caráter exaustivo e da exatidão dos dados utilizados no cálculo das provisões técnicas, bem como as circunstâncias específicas nas quais é apropriada a utilização de aproximações, incluindo abordagens caso a caso, para o cálculo da melhor estimativa, como referido no artigo 82.o;

As especificações relativas aos requisitos definidos no artigo 77.o-B, n.o 1, incluindo os métodos, pressupostos e parâmetros-padrão a utilizar no cálculo do impacto do choque do risco de mortalidade a que se refere o artigo 77.o-B, n.o 1, alínea e);

As especificações relativas aos requisitos definidos no artigo 77.o-C, incluindo os pressupostos e métodos a aplicar no cálculo do ajustamento compensatório e do spread fundamental;

Os métodos e os pressupostos a utilizar para o cálculo do ajustamento à volatilidade referido no artigo 77.o-D, incluindo uma fórmula de cálculo do spread referido no n.o 2 do mesmo artigo.

As metodologias a utilizar no cálculo do ajustamento em função do incumprimento da contraparte, referido no artigo 81.o, tendo em vista incorporar as perdas esperadas por incumprimento da contraparte;

Se necessário, os métodos e as técnicas simplificados a utilizar no cálculo das provisões técnicas, a fim de garantir que os métodos atuariais e estatísticos referidos nas alíneas a) e d) sejam proporcionais à natureza, escala e complexidade dos riscos incorridos pelas empresas de seguros e de resseguros, incluindo as empresas de seguros e de resseguros cativas.