+Artigo 105.o Cálculo do requisito de capital de solvência de base
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Artigo 105.o Cálculo do requisito de capital de solvência de base

1. Visão geral

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Artigo 105.o 1.
O requisito de capital de solvência de base é calculado nos termos do disposto nos n.os 2 a 6.
Artigo 105.o 2.

O módulo de risco de subscrição do seguro não vida deve reflectir o risco decorrente das obrigações de seguros não vida, atendendo aos riscos cobertos e aos processos utilizados no exercício da actividade.

Deve ter em conta a incerteza dos resultados das empresas de seguros e de resseguros ligada às obrigações de seguros e resseguros existentes e aos novos negócios que se espera venham a ser subscritos n.os 12 meses subsequentes.

É calculado, nos termos do disposto no ponto 2 do anexo IV, combinando os requisitos de capital respeitantes, no mínimo, aos seguintes submódulos:

a) 

O risco de perda ou de evolução desfavorável do valor dos elementos do passivo decorrentes da actividade seguradora, resultante de variações quanto ao momento de ocorrência, frequência e gravidade dos acontecimentos segurados e ao momento e montante da regularização dos sinistros (risco de prémio e de provisões do seguro não vida);

b) 

O risco de perda ou de evolução desfavorável do valor dos elementos do passivo decorrentes da actividade seguradora, resultante de uma incerteza significativa na fixação de preços e nos pressupostos de provisionamento ligada a acontecimentos extremos ou excepcionais (risco catastrófico do seguro não vida).
Artigo 105.o 3.

O módulo de risco de subscrição do seguro de vida deve reflectir o risco decorrente das obrigações de seguros de vida, atendendo aos riscos cobertos e aos processos utilizados no exercício da actividade.

É calculado, nos termos do disposto no ponto 3 do anexo IV, combinando os requisitos de capital respeitantes, no mínimo, aos seguintes submódulos:

a) 

O risco de perda ou de evolução desfavorável do valor dos elementos do passivo decorrentes da actividade seguradora, resultante de alterações no nível, tendência ou volatilidade das taxas de mortalidade, sempre que um aumento da taxa de mortalidade leve a um aumento do valor dos referidos elementos (risco de mortalidade);

b) 

O risco de perda ou de evolução desfavorável do valor dos elementos do passivo decorrentes da actividade seguradora, resultante de alterações no nível, tendência ou volatilidade das taxas de mortalidade, sempre que uma diminuição da taxa de mortalidade leve a um aumento do valor dos referidos elementos (risco de longevidade);

c) 

O risco de perda ou de evolução desfavorável do valor dos elementos do passivo decorrentes da actividade seguradora, resultante de alterações no nível, tendência ou volatilidade das taxas de invalidez, doença ou morbilidade (risco de invalidez-morbilidade);

d) 

O risco de perda ou de evolução desfavorável do valor dos elementos do passivo decorrentes da actividade seguradora, resultante de alterações no nível, tendência ou volatilidade das despesas ligadas à gestão dos contratos de seguro ou resseguro (risco de despesas do seguro de vida);

e) 

O risco de perda ou de evolução desfavorável do valor dos elementos do passivo decorrentes da actividade seguradora, resultante de alterações no nível, tendência ou volatilidade das taxas de revisão das anuidades, devido a alterações no enquadramento legal ou no estado de saúde do segurado (risco de revisão);

f) 

O risco de perda ou de evolução desfavorável do valor dos elementos do passivo decorrentes da actividade seguradora, resultante de alterações no nível ou volatilidade das taxas de descontinuidade, rescisão, renovação ou resgate das apólices (risco de descontinuidade);

g) 

O risco de perda ou de evolução desfavorável do valor dos elementos do passivo decorrentes da actividade seguradora, resultante de uma incerteza significativa na fixação de preços e nos pressupostos de provisionamento ligada a acontecimentos extremos ou com carácter irregular (risco catastrófico no seguro de vida).
Artigo 105.o 4.

O módulo de risco de subscrição do seguro de doença deve reflectir o risco decorrente das obrigações de contratos de seguro de doença, quer a base técnica do seguro de doença seja semelhante à do seguro de vida, quer não, atendendo aos riscos cobertos e aos processos utilizados no exercício da actividade.

Cobre, pelo menos, os seguintes riscos:

a) 

O risco de perda ou de evolução desfavorável do valor dos elementos do passivo decorrentes da actividade seguradora, resultante de alterações no nível, tendência ou volatilidade das despesas ligadas à gestão dos contratos de seguro ou resseguro;

b) 

O risco de perda ou de evolução desfavorável do valor dos elementos do passivo decorrentes da actividade seguradora, resultante de variações quanto ao momento de ocorrência, frequência e gravidade dos acontecimentos segurados e ao momento e montante da regularização dos sinistros aquando do provisionamento;

c) 

O risco de perda ou de evolução desfavorável do valor dos elementos do passivo decorrentes da actividade seguradora, resultante de uma incerteza significativa na fixação de preços e nos pressupostos de provisionamento ligada aos surtos de grandes epidemias, bem como da acumulação invulgar de riscos em tais circunstâncias extremas.
Artigo 105.o 5.

O módulo de risco de mercado deve reflectir o risco decorrente das variações do nível ou da volatilidade dos preços de mercado dos instrumentos financeiros que influenciam o valor dos elementos do activo e do passivo da empresa. Deve também reflectir correctamente o desfasamento estrutural entre activo e passivo, em especial no que diz respeito à sua duração.

É calculado, nos termos do disposto no ponto 4 do anexo IV, combinando os requisitos de capital respeitantes, no mínimo, aos seguintes submódulos:

a) 

A sensibilidade do valor dos elementos do activo e do passivo e dos instrumentos financeiros a alterações na estrutura temporal das taxas de juro ou na volatilidade das taxas de juro (risco de taxa de juro);

b) 

A sensibilidade do valor dos elementos do activo e do passivo e dos instrumentos financeiros a alterações no nível ou na volatilidade dos preços de mercado das acções (risco accionista);

c) 

A sensibilidade do valor dos elementos do activo e do passivo e dos instrumentos financeiros a alterações no nível ou na volatilidade dos preços de mercado dos imóveis (risco imobiliário);

d) 

A sensibilidade do valor dos elementos do activo e do passivo e dos instrumentos financeiros a alterações no nível e volatilidade das margens de crédito ao longo da estrutura temporal das taxas de juro sem risco (risco de spread);

e) 

A sensibilidade do valor dos elementos do activo e do passivo e dos instrumentos financeiros a alterações no nível ou na volatilidade das taxas de câmbio (risco cambial);

f) 

Os riscos adicionais, para uma empresa de seguros ou de resseguros, decorrentes quer da falta de diversificação da carteira de activos, quer de uma importante exposição ao risco de incumprimento por parte de um único emitente de valores mobiliários ou de um grupo de emitentes coligados (risco de concentração).
Artigo 105.o 6.

O módulo de risco de incumprimento pela contraparte deve reflectir as perdas possíveis devido a incumprimento inesperado ou à deterioração da qualidade de crédito das contrapartes e devedores das empresas de seguros e de resseguros durante os doze meses seguintes. O módulo de risco de incumprimento pela contraparte cobre os contratos de mitigação de riscos, tais como acordos de resseguro, titularizações e instrumentos derivados, e os valores a receber de intermediários, bem como todas as outras posições em risco decorrentes de créditos não abrangidas pelo submódulo do risco de spread. Deve ter na devida conta os colaterais ou outras cauções detidos pela empresa de seguros ou resseguros, ou por conta desta, bem como os riscos associados.

Em relação a cada contraparte, o módulo de risco de incumprimento pela contraparte deve ter em conta a exposição global ao risco de contraparte da empresa de seguros ou de resseguros relativamente a essa contraparte, independentemente da forma jurídica das suas obrigações contratuais para com essa empresa.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
  • EULAW -

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