Subsecção 2 Requisito de capital de solvência fórmula-padrão

Artigo 103.o

O requisito de capital de solvência calculado com base na fórmula-padrão é a soma dos seguintes elementos:

Artigo 108.o

O ajustamento, referido na alínea c) do artigo 103.o, destinado a ter em conta a capacidade de absorção de perdas das provisões técnicas e dos impostos diferidos deve reflectir a possibilidade de compensação de perdas inesperadas por uma redução simultânea das provisões técnicas ou dos impostos diferidos ou por uma combinação de ambas.

Esse ajustamento deve ter em conta o efeito de mitigação do risco dos benefícios discricionários futuros de contratos de seguro, na medida em que as empresas de seguros e de resseguros possam demonstrar que uma redução de tais benefícios pode ser utilizada para cobrir perdas inesperadas, quando ocorram. O efeito de mitigação do risco dos benefícios discricionários futuros não pode exceder a soma das provisões técnicas e dos impostos diferidos relacionados com esses benefícios discricionários futuros.

Para efeitos do segundo parágrafo, o valor dos benefícios discricionários futuros em circunstâncias desfavoráveis é comparado com o valor desses benefícios nas condições correspondentes aos pressupostos em que assentou o cálculo da melhor estimativa.

Artigo 109.o

As empresas de seguros e de resseguros podem utilizar um cálculo simplificado para um submódulo ou módulo de risco específico nos casos em que a natureza, escala e complexidade dos riscos incorridos o justifiquem e em que seria desproporcionado exigir que todas as empresas de seguros e de resseguros aplicassem o cálculo-padrão.

Os cálculos simplificados são calibrados nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 101.o.

Artigo 110.o

Caso não seja adequado calcular o requisito de capital de solvência com base na fórmula-padrão referida na Subsecção 2, por o perfil de risco da empresa de seguros ou de resseguros em causa divergir significativamente dos pressupostos em que se baseia o cálculo da fórmula-padrão, as autoridades de supervisão podem, mediante decisão fundamentada, exigir que essa empresa substitua um subconjunto dos parâmetros utilizados no cálculo da fórmula-padrão por parâmetros específicos dessa empresa ao calcular os módulos de risco de subscrição do seguro de vida, do seguro não vida e do seguro de doença nos termos do n.o 7 do artigo 104.o. Esses parâmetros específicos são calculados de forma a garantir que a empresa cumpra o disposto no n.o 3 do artigo 101.o.