+Artigo 169.o Separação das actividades de seguros de vida e não vida
---+Artigo 169.o 1.
---+Artigo 169.o 2.
---+Artigo 169.o 3.
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Artigo 169.o Separação das actividades de seguros de vida e não vida
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 169.o 1.
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As sucursais abrangidas pela presente secção não podem exercer simultaneamente actividades de seguros de vida e não vida no território de um mesmo Estado-Membro;
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Artigo 169.o 2.
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Não obstante o disposto no n.o 1, os Estados-Membros podem permitir que as sucursais abrangidas pela presente secção que, nas datas referidas no primeiro parágrafo do n.o 5 do artigo 73.o, exercessem simultaneamente ambas as actividades no território de um Estado-Membro continuem a aí as exercerem simultaneamente, desde que adoptem, para cada uma das actividades, uma gestão distinta, nos termos do artigo 74.o.
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Artigo 169.o 3.
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Os Estados-Membros que, ao abrigo do segundo parágrafo do n.o 5 do artigo 73.o, tenham exigido às empresas estabelecidas no seu território a cessação do exercício simultâneo das actividades que exerciam nas datas referidas no primeiro parágrafo do n.o 5 do artigo 73.o impõem igualmente essa obrigação às sucursais abrangidas pela presente secção estabelecidas no seu território e que nele exerçam simultaneamente ambas as actividades.
Os Estados-Membros podem prever que as sucursais abrangidas pela presente secção cuja sede exerça simultaneamente ambas as actividades e que, nas datas referidas no primeiro parágrafo do n.o 5 do artigo 73.o, exercessem no território de um Estado-Membro exclusivamente a actividade de seguro de vida possam nele prosseguir essa actividade. Se a empresa pretender exercer nesse território a actividade de seguro não vida, só pode exercer a actividade de seguro de vida por intermédio de uma filial.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
- EULAW -
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