A Comissão apresenta periodicamente ao Conselho um relatório com a análise do tratamento dado nos países terceiros às empresas de seguros ou de resseguros autorizadas na Comunidade no que se refere a:
a)
Estabelecimento em países terceiros de empresas de seguros ou de resseguros autorizadas na Comunidade;
b)
Aquisição de participações em empresas de seguros ou de resseguros de países terceiros;
c)
Exercício de actividades de seguro ou de resseguro por essas empresas estabelecidas;
d)
Prestação transfronteiriça de serviços de seguro ou de resseguro a partir da Comunidade para países terceiros.
A Comissão apresenta os referidos relatórios ao Conselho juntamente com propostas ou recomendações adequadas, se for caso disso.