Artigo 185.o 3.

Definição de cada garantia e opção;

Duração do contrato;

Formas de rescisão do contrato;

Modalidades e período de pagamento dos prémios;

Métodos de cálculo e de atribuição de participações nos resultados;

Indicação dos valores de resgate e de redução e extensão das respectivas garantias;

Informações sobre os prémios relativos a cada garantia, seja esta principal ou complementar, se for caso disso;

Enumeração dos valores de referência utilizados (unidades de conta) nos contratos de seguro ligados a fundos de investimento;

Indicação da natureza dos activos representativos dos contratos de seguro ligados a fundos de investimento;

Formas de exercício do direito de resolução durante o período de reflexão;

Indicações gerais relativas ao regime fiscal aplicável ao tipo de apólice;

Disposições relativas à análise das queixas dos tomadores de seguros, segurados ou beneficiários, relativas ao contrato, com eventual menção da existência de uma instância encarregada de analisar as queixas, sem prejuízo do direito de intentar acções em juízo;

A lei aplicável ao contrato, caso as partes não tenham liberdade de escolha, ou, caso as partes tenham liberdade para escolher a lei aplicável, a lei que a empresa de seguros de vida proponha que seja escolhida.