Artigo 209.o
Prémios de contratos novos
Os prémios dos contratos novos devem ser suficientes, segundo critérios actuariais razoáveis, para permitir às empresas de seguros de vida satisfazerem o conjunto dos seus compromissos, nomeadamente constituírem as provisões técnicas adequadas.
Para o efeito, podem ser tidos em conta todos os aspectos da situação financeira das empresas de seguros de vida, sem que a inclusão de recursos alheios aos prémios e receitas deles decorrentes tenha carácter sistemático e permanente, susceptível de pôr em causa, a longo prazo, a solvência das empresas em questão.