+TÍTULO II DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS AOS SEGUROS E RESSEGUROS
---+CAPÍTULO I Lei aplicàvel e condições dos contratos de seguro directo
------+Secção 1 Lei aplicável
---------+Artigo 178.o Lei aplicável
------+Secção 2 Seguro obrigatório
---------+Artigo 179.o Obrigações conexas
------------+Artigo 179.o 1.
------------+Artigo 179.o 2.
------------+Artigo 179.o 3.
------------+Artigo 179.o 4.
------+Secção 3 Interesse geral
---------+Artigo 180.o Interesse geral
------+Secção 4 Condições dos contratos de seguro e tarifas
---------+Artigo 181.o Seguros não vida
------------+Artigo 181.o 1.
------------+Artigo 181.o 2.
------------+Artigo 181.o 3.
---------+Artigo 182.o Seguros de vida
------+Secção 5 Informação aos tomadores de seguros
---------+Subsecção 1 Seguros não vida
------------+Artigo 183.o Informações gerais para os tomadores de seguros
---------------+Artigo 183.o 1.
---------------+Artigo 183.o 2.
---------------+Artigo 183.o 3.
------------+Artigo 184.o Informações suplementares a prestar em caso de seguro não vida oferecido ao abrigo do direito de estabelecimento ou da liberdade de prestação de serviços
---------------+Artigo 184.o 1.
---------------+Artigo 184.o 2.
---------+Subsecção 2 Seguros de vida
------------+Artigo 185.o Informações aos tomadores de seguros
---------------+Artigo 185.o 1.
---------------+Artigo 185.o 2.
---------------+Artigo 185.o 3.
---------------+Artigo 185.o 4.
---------------+Artigo 185.o 5.
---------------+Artigo 185.o 6.
---------------+Artigo 185.o 7.
---------------+Artigo 185.o 8.
------------+Artigo 186.o Prazo de resolução
---------------+Artigo 186.o 1.
---------------+Artigo 186.o 2.
---+CAPÍTULO II Disposições específicas dos seguros não vida
------+Secção 1 Disposições gerais
---------+Artigo 187.o Condições das apólices
---------+Artigo 188.o Abolição dos monopólios
---------+Artigo 189.o Participação em sistemas de garantia nacionais
------+Secção 2 Co-seguro comunitário
---------+Artigo 190.o Operações de co-seguro comunitário
------------+Artigo 190.o 1.
------------+Artigo 190.o 2.
------------+Artigo 190.o 3.
---------+Artigo 191.o Participação no co-seguro comunitário
---------+Artigo 192.o Provisões técnicas
---------+Artigo 193.o Dados estatísticos
---------+Artigo 194.o Tratamento dos contratos de co-seguro em processos de liquidação
---------+Artigo 195.o Intercâmbio de informações entre autoridades de supervisão
---------+Artigo 196.o Cooperação na aplicação
------+Secção 3 Assistência
---------+Artigo 197.o Actividades semelhantes à assistência turística
------+Secção 4 Seguro de protecção jurídica
---------+Artigo 198.o Âmbito da presente secção
------------+Artigo 198.o 1.
------------+Artigo 198.o 2.
---------+Artigo 199.o Contratos distintos
---------+Artigo 200.o Gestão dos sinistros
------------+Artigo 200.o 1.
------------+Artigo 200.o 2.
------------+Artigo 200.o 3.
------------+Artigo 200.o 4.
---------+Artigo 201.o Liberdade de escolha do advogado
------------+Artigo 201.o 1.
------------+Artigo 201.o 2.
---------+Artigo 202.o Excepção à liberdade de escolha do advogado
------------+Artigo 202.o 1.
------------+Artigo 202.o 2.
---------+Artigo 203.o Arbitragem
---------+Artigo 204.o Conflitos de interesses
---------+Artigo 205.o Abolição da especialização do seguro de protecção jurídica
------+Secção 5 Seguro de saúde
---------+Artigo 206.o Seguro de saúde como alternativa à segurança social
------------+Artigo 206.o 1.
------------+Artigo 206.o 2.
------+Secção 6 Seguro de acidentes de trabalho
---------+Artigo 207.o Seguro obrigatório de acidentes de trabalho
---+CAPÍTULO III Disposições específicas dos seguros de vida
------+Artigo 208.o Proibição de cessão obrigatória de parte das subscrições
------+Artigo 209.o Prémios de contratos novos
---+CAPÍTULO IV Regras específicas dos resseguros
------+Artigo 210.o Resseguro finito
---------+Artigo 210.o 1.
---------+Artigo 210.o 2.
---------+Artigo 210.o 3.
------+Artigo 211.o Entidades instrumentais
---------+Artigo 211.o 1.
---------+Artigo 211.o 2.
---------+Article 211 2a.
---------+Article 211 2b.
---------+Artigo 211.o 3.

TÍTULO II DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS AOS SEGUROS E RESSEGUROS

TÍTULO II DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS AOS SEGUROS E RESSEGUROS

1. Visão geral

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CAPÍTULO I Lei aplicàvel e condições dos contratos de seguro directo CAPÍTULO I Lei aplicàvel e condições dos contratos de seguro directo
CAPÍTULO II Disposições específicas dos seguros não vida CAPÍTULO II Disposições específicas dos seguros não vida
CAPÍTULO III Disposições específicas dos seguros de vida CAPÍTULO III Disposições específicas dos seguros de vida
CAPÍTULO IV Regras específicas dos resseguros CAPÍTULO IV Regras específicas dos resseguros

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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