+Artigo 247.o Supervisor do grupo
---+Artigo 247.o 1.
---+Artigo 247.o 2.
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---+Artigo 247.o 4.
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---+Artigo 247.o 7.
---+Artigo 247.o 8.

Artigo 247.o Supervisor do grupo

1. Visão geral

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Artigo 247.o 1.
É designado de entre as autoridades de supervisão dos Estados-Membros interessados um supervisor único («supervisor do grupo»), responsável pela coordenação e exercício da supervisão do grupo.
Artigo 247.o 2.

Caso a mesma autoridade de supervisão seja competente para todas as empresas de seguros e de resseguros de um grupo, as funções de supervisor do grupo são desempenhadas por essa autoridade de supervisão.

Em todos os outros casos, e sem prejuízo do disposto no n.o 3, as funções de supervisor do grupo são desempenhadas pelas seguintes autoridades:

a) 

Se um grupo for liderado por uma empresa de seguros ou de resseguros, pela autoridade de supervisão que tiver autorizado essa empresa;

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b) 

Se um grupo não for liderado por uma empresa de seguros ou de resseguros, pela seguinte autoridade de supervisão:

i) 

se a empresa-mãe de uma empresa de seguros ou de resseguros for uma sociedade gestora de participações no sector dos seguros ou uma companhia financeira mista, pela autoridade de supervisão que tiver autorizado essa empresa de seguros ou de resseguros,

ii) 

se mais do que uma empresa de seguros ou de resseguros com sede na União tiverem por empresa-mãe a mesma sociedade gestora de participações no sector dos seguros ou a mesma companhia financeira mista e uma dessas empresas tiver sido autorizada no Estado-Membro em que essa sociedade gestora de participações no sector dos seguros ou essa companhia financeira mista têm a sua sede, pela autoridade de supervisão da empresa de seguros ou de resseguros autorizada nesse Estado-Membro,

iii) 

se o grupo for liderado por mais do que uma sociedade gestora de participações no sector dos seguros ou companhia financeira mista com sede em diferentes Estados-Membros e se existir uma empresa de seguros ou de resseguros em cada um desses Estados-Membros, pela autoridade de supervisão da empresa de seguros ou de resseguros com o total de balanço mais elevado,

iv) 

se mais do que uma empresa de seguros ou de resseguros com sede na União tiverem por empresa-mãe a mesma sociedade gestora de participações no sector dos seguros ou a mesma companhia financeira mista e nenhuma dessas empresas tiver sido autorizada no Estado-Membro em que essa sociedade gestora de participações no sector dos seguros ou essa companhia financeira mista têm a sua sede, pela autoridade de supervisão que tiver autorizado a empresa de seguros ou de resseguros com o total de balanço mais elevado, ou

v) 

se o grupo não tiver empresa-mãe, ou em qualquer circunstância não prevista nas subalíneas i) a iv), pela autoridade de supervisão que tiver autorizado a empresa de seguros ou de resseguros com o total de balanço mais elevado.
Artigo 247.o 3.
Em casos específicos, as autoridades de supervisão interessadas podem, a pedido de qualquer delas, decidir conjuntamente derrogar aos critérios estabelecidos no n.o 2, caso a sua aplicação seja inadequada, tendo em conta a estrutura do grupo e a importância relativa das atividades das empresas de seguros ou de resseguros em diferentes países, e designar como supervisor do grupo uma autoridade de supervisão diferente.

Para esse efeito, qualquer das autoridades de supervisão interessadas pode solicitar a abertura de um debate sobre a adequação dos critérios referidos no n.o 2. Não deve ser realizado mais de um debate deste tipo por ano.

As autoridades de supervisão interessadas envidam todos os esforços para tomar uma decisão conjunta sobre a escolha do supervisor do grupo no prazo de três meses a contar do pedido de abertura do debate. Antes de tomarem a sua decisão, as autoridades de supervisão interessadas devem dar ao grupo a oportunidade de manifestar a sua opinião.

O supervisor do grupo designado transmite a decisão conjunta ao grupo, fundamentando-a devidamente.
Artigo 247.o 4.
Se, durante o prazo de três meses referido no n.o 3, terceiro parágrafo, qualquer das autoridades de supervisão interessadas tiver remetido o assunto à EIOPA, nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010, as autoridades de supervisão interessadas adiam a sua decisão e aguardam qualquer decisão que a EIOPA possa tomar, nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do mesmo regulamento, tomando a sua decisão conjunta em conformidade com a decisão da EIOPA. Essa decisão conjunta deve ser reconhecida como determinante e aplicada pelas autoridades de supervisão em causa. O prazo de três meses é considerado o prazo de conciliação na aceção do artigo 19.o, n.o 2, desse regulamento.
Artigo 247.o 5.
A EIOPA toma a sua decisão no prazo de um mês a contar da data da transmissão do assunto nos termos do n.o 4. O assunto não pode ser submetido à EIOPA uma vez decorrido o período de três meses ou na sequência da obtenção de uma decisão conjunta. O supervisor do grupo designado transmite a decisão conjunta ao grupo e ao colégio de supervisores, fundamentando-a devidamente.
Artigo 247.o 6.
Na falta de uma decisão conjunta, as funções do supervisor do grupo são exercidas pela autoridade de supervisão identificada nos termos do n.o 2 do presente artigo.
Artigo 247.o 7.
A EIOPA informa pelo menos uma vez por ano o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão das principais dificuldades surgidas na aplicação dos n.os 2, 3 e 6.

Caso surjam dificuldades importantes com a aplicação dos critérios estabelecidos nos n.os 2 e 3 do presente artigo, a Comissão adota atos delegados, nos termos do artigo 301.o-A, que especifiquem mais pormenorizadamente esses critérios.
Artigo 247.o 8.
Caso num Estado-Membro exista mais de uma autoridade de supervisão competente em matéria de supervisão prudencial das empresas de seguros e de resseguros, esse Estado-Membro toma as medidas necessárias para assegurar a coordenação entre essas autoridades.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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