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+Artigo 248.o 1. |
Artigo 248.o 1.Os direitos e deveres do supervisor do grupo em relação à supervisão do grupo compreendem:
a)
A coordenação da recolha e divulgação de informações relevantes ou essenciais em condições normais ou em situações de emergência, incluindo a divulgação de informações que se revistam de importância para as funções de supervisão de uma autoridade de supervisão;
b)
A revisão e avaliação da situação financeira do grupo;
c)
A avaliação do cumprimento pelo grupo das regras relativas à solvência, concentração de riscos e operações intragrupo, nos termos dos artigos 218.o a 245.o;
d)
A avaliação do sistema de governação do grupo, nos termos do artigo 246.o, e do cumprimento, pelos membros do órgão de direcção, administração ou supervisão da empresa participante, dos requisitos estabelecidos nos artigos 42.o e 257.o;
e)
O planeamento e a coordenação, através de reuniões periódicas realizadas pelo menos uma vez por ano ou de outros meios adequados, das actividades de supervisão em condições normais ou em situações de emergência, em colaboração com as autoridades de supervisão interessadas, tendo em conta a natureza, a escala e a complexidade dos riscos inerentes à actividade das empresas que fazem parte do grupo;
f)
As outras funções, medidas e decisões que incumbem ao supervisor do grupo por força da presente directiva ou que decorrem da respectiva aplicação, em especial a liderança do processo de validação de modelos internos a nível do grupo, nos termos dos artigos 231.o e 233.o, e a liderança do processo de autorização da aplicação do regime previsto nos artigos 237.o a 240.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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