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+Artigo 308.o-B 13. |
Artigo 308.o-B 13.Em derrogação do artigo 100.o, do artigo 101, n.o 3, e do artigo 104.o, os parâmetros-padrão a utilizar em relação a ações adquiridas pela empresa em 1 de janeiro de 2016 ou antes dessa data, quando do cálculo do submódulo do risco relativo a ações de acordo com a fórmula-padrão sem a opção definida no artigo 304.o, são calculados como sendo as médias ponderadas de:
a)
O parâmetro-padrão a utilizar no cálculo do submódulo do risco relativo a ações em conformidade com o artigo 304.o; e
b)
O parâmetro-padrão a utilizar no cálculo do submódulo do risco relativo a ações de acordo com a fórmula-padrão sem a opção definida no artigo 304.o. A ponderação relativa ao parâmetro expresso no primeiro parágrafo, alínea b), aumentará pelo menos linearmente no final de cada ano, de 0 % no ano iniciado em 1 de janeiro de 2016 a 100 % em 1 de janeiro de 2023. A Comissão adota atos delegados, nos termos do artigo 301.o-A, que especifiquem mais pormenorizadamente os critérios a cumprir, incluindo as ações que possam ser abrangidas pelo período transitório. A fim de assegurar condições uniformes de aplicação desse período transitório, a EIOPA elabora projetos de normas técnicas de execução relativas aos procedimentos aplicáveis e aos formatos e modelos a utilizar em aplicação do presente número. A EIOPA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de execução até 30 de junho de 2015. A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de execução referidas no quarto parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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