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+Artigo 19.o 6. |
Artigo 19.o 6.Nos termos dos n.os 1 a 5, em relação às IRPPP registadas ou autorizadas no seu território, os Estados-Membros podem prever regras mais pormenorizadas, incluindo regras quantitativas, desde que sejam prudencialmente justificadas, para ter em conta a totalidade dos planos de pensões por elas geridos. No entanto, os Estados-Membros não podem impedir as IRPPP de:
a)
Investir até 70 % dos ativos representativos das provisões técnicas ou da totalidade da carteira, no que se refere aos planos em que o risco de investimento é suportado pelos participantes, em ações, valores mobiliários equiparáveis a ações e obrigações de empresas admitidos à negociação em mercados regulamentados, ou através de MTF ou de OTF, e decidir do peso relativo desses valores mobiliários na sua carteira de investimento. No entanto, desde que se justifique prudencialmente, os Estados-Membros podem aplicar um limite mais baixo, não inferior a 35 %, às IRPPP que explorem planos de pensões com garantia de taxas de juro a longo prazo, que suportem o risco de investimento e que assegurem elas próprias a garantia;
b)
Investir até 30 % dos ativos representativos das provisões técnicas em ativos denominados em moedas não congruentes;
c)
Investir em instrumentos com um horizonte de investimento de longo prazo e que não sejam comercializados em mercados regulamentados, MTF ou OTF;
d)
Investir em instrumentos emitidos ou garantidos pelo BEI no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, em fundos europeus de investimento a longo prazo, em fundos europeus de empreendedorismo social e em fundos europeus de capital de risco. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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