+Artigo 49.o Processo de revisão pela autoridade de supervisão
---+Artigo 49.o 1.
---+Artigo 49.o 2.
---+Artigo 49.o 3.
---+Artigo 49.o 4.
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Artigo 49.o Processo de revisão pela autoridade de supervisão
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 49.o 1.
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Os Estados-Membros asseguram que as autoridades competentes disponham dos poderes necessários para rever as estratégias, os processos e os procedimentos de prestação de informações estabelecidos pelas IRPPP para cumprir as disposições legislativas, regulamentares e administrativas adotadas por força da presente diretiva, tendo em conta a dimensão, a natureza, a escala e a complexidade das atividades de cada IRPPP. Essa revisão deve ter em conta as circunstâncias em que as IRPPP operam e, se for caso disso, as partes que realizam funções-chave subcontratadas ou outras atividades por conta das IRPPP. A revisão deve compreender os seguintes elementos:
a)
Um exame dos requisitos qualitativos respeitantes ao sistema de governação;
b)
Um exame dos riscos enfrentados pela IRPPP;
c)
Um exame da capacidade da IRPPP para avaliar e gerir esses riscos.
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Artigo 49.o 2.
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Os Estados-Membros asseguram que as autoridades competentes disponham de instrumentos de controlo, nomeadamente testes de esforço, que lhes permitam detetar qualquer deterioração das condições financeiras da IRPPP e controlar a forma como essa deterioração é suprida.
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Artigo 49.o 3.
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As autoridades competentes devem dispor dos poderes necessários para exigir que as IRPPP corrijam as deficiências ou as falhas identificadas no processo de revisão pela autoridade de supervisão.
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Artigo 49.o 4.
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As autoridades competentes determinam a frequência mínima e o âmbito da revisão prevista no n.o 1, em função da dimensão, da natureza, da escala e da complexidade das atividades da IRPPP em causa.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L2341
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