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+Artigo 49.o 1. |
Artigo 49.o 1.Os Estados-Membros asseguram que as autoridades competentes disponham dos poderes necessários para rever as estratégias, os processos e os procedimentos de prestação de informações estabelecidos pelas IRPPP para cumprir as disposições legislativas, regulamentares e administrativas adotadas por força da presente diretiva, tendo em conta a dimensão, a natureza, a escala e a complexidade das atividades de cada IRPPP. Essa revisão deve ter em conta as circunstâncias em que as IRPPP operam e, se for caso disso, as partes que realizam funções-chave subcontratadas ou outras atividades por conta das IRPPP. A revisão deve compreender os seguintes elementos:
a)
Um exame dos requisitos qualitativos respeitantes ao sistema de governação;
b)
Um exame dos riscos enfrentados pela IRPPP;
c)
Um exame da capacidade da IRPPP para avaliar e gerir esses riscos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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