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+Artigo 58.o 2. |
Artigo 58.o 2.O artigo 53.o não obsta a que os Estados-Membros autorizem, a fim de reforçar a estabilidade e a integridade do sistema financeiro, o intercâmbio de informações entre as autoridades competentes e as autoridades ou organismos responsáveis pela deteção e investigação de infrações ao direito das sociedades aplicável aos associados. Os Estados-Membros que apliquem o primeiro parágrafo exigem que sejam preenchidas pelo menos as seguintes condições:
a)
As informações devem destinar-se à deteção, à investigação e ao exame a que se refere o artigo 57.o, n.o 2, alínea a);
b)
As informações recebidas devem estar sujeitas à obrigação de sigilo profissional estabelecida no artigo 52.o;
c)
Se as informações forem provenientes de outro Estado-Membro, só podem ser divulgadas com o consentimento expresso das autoridades competentes de que provenham e, se for caso disso, exclusivamente para os efeitos para os quais as referidas autoridades tiverem dado o seu consentimento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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