+Artigo 60.o Cooperação entre os Estados-Membros, a Comissão e a EIOPA
---+Artigo 60.o 1.
---+Artigo 60.o 2.
---+Artigo 60.o 3.
---+Artigo 60.o 4.

Artigo 60.o Cooperação entre os Estados-Membros, a Comissão e a EIOPA

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 60.o 1.	Os Estados-Membros asseguram adequadamente a aplicação uniforme da presente diretiva por meio do intercâmbio periódico de informações e de experiências, a fim de fomentar as melhores práticas neste domínio e uma cooperação mais estreita, com a participação dos parceiros sociais, se for caso disso, evitando assim distorções da concorrência e criando as condições necessárias para uma adesão transfronteiriça sem problemas.
Artigo 60.o 2.	A Comissão e as autoridades competentes dos Estados-Membros colaboram estreitamente a fim de facilitar a supervisão das operações das IRPPP.
Artigo 60.o 3.	As autoridades competentes dos Estados-Membros cooperam com a EIOPA para efeitos da presente diretiva, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1094/2010, e facultam-lhe sem demora todas as informações necessárias ao cumprimento das obrigações que lhe incumbem por força da presente diretiva e do Regulamento (UE) n.o 1094/2010, em conformidade com o artigo 35.o desse regulamento.
Artigo 60.o 4.	Os Estados-Membros informam a Comissão e a EIOPA das principais dificuldades suscitadas pela aplicação da presente diretiva. A Comissão, a EIOPA e as autoridades competentes dos Estados-Membros interessados analisam essas dificuldades o mais rapidamente possível, a fim de encontrar a solução adequada.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L2341
EULAW -
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