+Artigo 56.o Informação sobre o serviço de mudança de prestador
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Artigo 56.o Informação sobre o serviço de mudança de prestador
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 56.o 1.
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Os prestadores de PEPP prestam aos aforradores em PEPP as seguintes informações sobre o serviço de mudança de prestador, a fim de permitir que o aforrador em PEPP possa tomar uma decisão informada:
a)
As funções dos prestadores do PEPP cedente e cessionário em cada passo do processo de mudança, tal como estabelecido no artigo 53.o;
b)
O calendário para a conclusão dos diferentes passos;
c)
As taxas e encargos cobrados pelo serviço de mudança de prestador;
d)
As eventuais consequências da mudança, em particular quanto à proteção ou garantia do capital, e outras informações relacionadas com o serviço de mudança de prestador;
e)
Informações sobre a possibilidade de transferir os ativos em espécie, se aplicável;
O prestador de PEPP cessionário deve cumprir os requisitos estabelecidos no capítulo IV. O prestador de PEPP cessionário deve, se for caso disso, informar o aforrador em PEPP sobre a existência de um eventual sistema de garantia, incluindo um sistema de garantia de depósitos, um sistema de compensação do investidor ou um sistema de garantia de seguros, que cubra o aforrador em PEPP em causa.
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Artigo 56.o 2.
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As informações referidas no n.o 1 do presente artigo devem estar disponíveis no sítio do prestador de PEPP. Para além disso, devem ser fornecidas aos aforradores em PEPP a pedido destes, de acordo com os requisitos estabelecidos no artigo 24.o.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R1238
- EULAW -
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