+CAPÍTULO VII MUDANÇA DE PRESTADORES DE PEPP
---+Artigo 52.o Prestação do serviço de mudança de prestador
------+Artigo 52.o 1.
------+Artigo 52.o 2.
------+Artigo 52.o 3.
------+Artigo 52.o 4.
---+Artigo 53.o Serviço de mudança de prestador
------+Artigo 53.o 1.
------+Artigo 53.o 2.
------+Artigo 53.o 3.
------+Artigo 53.o 4.
------+Artigo 53.o 5.
---+Artigo 54.o Taxas e encargos associados ao serviço de mudança de prestador
------+Artigo 54.o 1.
------+Artigo 54.o 2.
------+Artigo 54.o 3.
------+Artigo 54.o 4.
---+Artigo 55.o Proteção dos aforradores em PEPP contra perdas financeiras
------+Artigo 55.o 1.
------+Artigo 55.o 2.
------+Artigo 55.o 3.
------+Artigo 55.o 4.
------+Artigo 55.o 5.
---+Artigo 56.o Informação sobre o serviço de mudança de prestador
------+Artigo 56.o 1.
------+Artigo 56.o 2.

CAPÍTULO VII MUDANÇA DE PRESTADORES DE PEPP

CAPÍTULO VII MUDANÇA DE PRESTADORES DE PEPP

1. Visão geral

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Artigo 52.o Prestação do serviço de mudança de prestador
Artigo 53.o Serviço de mudança de prestador
Artigo 54.o Taxas e encargos associados ao serviço de mudança de prestador
Artigo 55.o Proteção dos aforradores em PEPP contra perdas financeiras
Artigo 56.o Informação sobre o serviço de mudança de prestador

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R1238
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.