+Artigo 66.o Colaboração e coerência
---+Artigo 66.o 1.
---+Artigo 66.o 2.
---+Artigo 66.o 3.
---+Artigo 66.o 4.
---+Artigo 66.o 5.

Artigo 66.o Colaboração e coerência

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 66.o 1.	Cada autoridade competente contribui para a aplicação coerente do presente regulamento em toda a União.
Artigo 66.o 2.	As autoridades competentes cooperam entre si nos termos do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ), as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE, 2011/61/UE, 2014/65/UE, (UE) 2016/97 e (UE) 2016/2341.
Artigo 66.o 3.	As autoridades competentes e a EIOPA cooperam entre si para o exercício das atribuições que lhes são conferidas pelo presente regulamento nos termos do Regulamento (UE) n.o 1094/2010.
Artigo 66.o 4.	As autoridades competentes e a EIOPA trocam todas as informações e toda a documentação necessárias para o exercício das atribuições que lhes são conferidas pelo presente regulamento nos termos do Regulamento (UE) n.o 1094/2010, nomeadamente para identificar e sanar infrações ao presente regulamento.
Artigo 66.o 5.	Com vista a garantir uma aplicação coerente do presente artigo, a EIOPA elabora um projeto de normas técnicas de execução para especificar detalhadamente a cooperação e troca de informações, juntamente com os requisitos necessários para prestar as informações supramencionadas num formato normalizado que permita uma análise comparativa. A EIOPA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de execução até 15 de agosto de 2020. A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R1238
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