+CAPÍTULO IX SUPERVISÃO
---+Artigo 61.o Supervisão pelas autoridades competentes e controlo pela EIOPA
------+Artigo 61.o 1.
------+Artigo 61.o 2.
---+Artigo 62.o Poderes das autoridades competentes
---+Artigo 63.o Poderes de intervenção no produto por parte das autoridades competentes
------+Artigo 63.o 1.
------+Artigo 63.o 2.
------+Artigo 63.o 3.
------+Artigo 63.o 4.
------+Artigo 63.o 5.
---+Artigo 64.o Facilitação e coordenação
------+Artigo 64.o 1.
------+Artigo 64.o 2.
------+Artigo 64.o 3.
---+Artigo 65.o Poderes de intervenção no produto por parte da EIOPA
------+Artigo 65.o 1.
------+Artigo 65.o 2.
------+Artigo 65.o 3.
------+Artigo 65.o 4.
------+Artigo 65.o 5.
------+Artigo 65.o 6.
------+Artigo 65.o 7.
------+Artigo 65.o 8.
------+Artigo 65.o 9.
---+Artigo 66.o Colaboração e coerência
------+Artigo 66.o 1.
------+Artigo 66.o 2.
------+Artigo 66.o 3.
------+Artigo 66.o 4.
------+Artigo 66.o 5.

CAPÍTULO IX SUPERVISÃO

CAPÍTULO IX SUPERVISÃO

1. Visão geral

,
Artigo 61.o Supervisão pelas autoridades competentes e controlo pela EIOPA
Artigo 62.o Poderes das autoridades competentes

Artigo 62.o

Poderes das autoridades competentes

Cada Estado-Membro assegura que as autoridades competentes dispõem de todos os poderes de supervisão e investigação necessários para o exercício das funções que lhes incumbem por força do presente regulamento.
Artigo 63.o Poderes de intervenção no produto por parte das autoridades competentes
Artigo 64.o Facilitação e coordenação
Artigo 65.o Poderes de intervenção no produto por parte da EIOPA
Artigo 66.o Colaboração e coerência

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R1238
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.