+Artigo 37.o 4

Artigo 37.o 4

4.   Caso um Estado-Membro tenha confiado a supervisão de uma categoria de entidades obrigadas a mais do que um supervisor, assegura que esses supervisores supervisionam as entidades obrigadas de forma coerente e eficiente em todo o setor. Para o efeito, o Estado-Membro nomeia um supervisor principal ou estabelece um mecanismo de coordenação entre esses supervisores.

Caso um Estado-Membro tenha confiado a supervisão de todas as entidades obrigadas a mais do que um supervisor, ele cria um mecanismo de coordenação entre esses supervisores para assegurar que as entidades obrigadas são efetivamente supervisionadas segundo os mais elevados padrões. Esse mecanismo de coordenação inclui todos os supervisores, exceto nos casos em que:

a)

A supervisão é confiada a um organismo de autorregulação, caso em que a autoridade pública a que se refere o artigo 52.o participa no mecanismo de coordenação;

b)

A supervisão de uma categoria de entidades obrigadas é confiada a vários supervisores, caso em que o supervisor principal participa no mecanismo de coordenação. Caso não tenha sido nomeado um supervisor principal, os supervisores designam uma representante de entre si.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 19.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L1640
  • EULAW -

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