+Artigo 54.o 4

Artigo 54.o 4

4.   Em derrogação do n.o 3, em situações de infrações graves, repetidas ou sistemáticas por parte de entidades obrigadas que operam através de estabelecimentos ou outros tipos de infraestruturas no seu território, tal como referido no n.o 1, que exijam correção imediata, os supervisores do Estado-Membro de acolhimento são autorizadas a tomar, por sua própria iniciativa, medidas adequadas e proporcionadas para corrigir essas infrações. Essas medidas devem ser temporárias e cessar quando as infrações identificadas forem corrigidas, inclusive com a assistência dos supervisores do Estado-Membro de origem da entidade obrigada ou em cooperação com os mesmos.

Os Estados-Membros devem assegurar que os supervisores do Estado-Membro de acolhimento informem o supervisor do Estado-Membro de origem da entidade obrigada imediatamente após a identificação das infrações graves, repetidas ou sistemáticas e a tomada de qualquer medida nos termos do primeiro parágrafo, a menos que sejam tomadas medidas em cooperação com os supervisores do Estado-Membro de origem.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 19.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L1640
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.