Artigo 54.o Medidas de supervisão relativas aos estabelecimentos de entidades obrigadas e a determinadas atividades realizadas ao abrigo da liberdade de prestação de serviços

1.   No caso de estabelecimentos de entidades obrigadas que, enquanto tal, não são consideradas instituições de crédito nem instituições financeiras, ou de tipos de infraestruturas de entidades obrigadas sobre as quais o supervisor do Estado-Membro de acolhimento exerce supervisão nos termos do artigo 38.o, n.o 1, aplicam-se os n.os 2 a 5 do presente artigo.

2.   Caso os supervisores do Estado-Membro de acolhimento identifiquem infrações aos requisitos aplicáveis, solicitam às entidades obrigadas que operam através dos estabelecimentos ou tipos de infraestruturas a que se refere o n.o 1 que cumpram os requisitos aplicáveis e informam os supervisores do Estado-Membro de origem das infrações identificadas a nível dessas entidades obrigadas e do pedido de cumprimento.

3.   Caso as entidades obrigadas não tomem as medidas necessárias, os supervisores do Estado-Membro de acolhimento informam desse facto os supervisores do Estado-Membro de origem.

Os supervisores do Estado-Membro de origem devem agir prontamente e tomar todas as medidas adequadas para assegurar que a entidade obrigada em causa corrija as infrações detetadas a nível dos seus estabelecimentos ou tipos de infraestruturas no Estado-Membro de acolhimento. Os supervisores do Estado-Membro de origem informam os supervisores do Estado-Membro de acolhimento de quaisquer medidas tomadas nos termos do presente número.

4.   Em derrogação do n.o 3, em situações de infrações graves, repetidas ou sistemáticas por parte de entidades obrigadas que operam através de estabelecimentos ou outros tipos de infraestruturas no seu território, tal como referido no n.o 1, que exijam correção imediata, os supervisores do Estado-Membro de acolhimento são autorizadas a tomar, por sua própria iniciativa, medidas adequadas e proporcionadas para corrigir essas infrações. Essas medidas devem ser temporárias e cessar quando as infrações identificadas forem corrigidas, inclusive com a assistência dos supervisores do Estado-Membro de origem da entidade obrigada ou em cooperação com os mesmos.

Os Estados-Membros devem assegurar que os supervisores do Estado-Membro de acolhimento informem o supervisor do Estado-Membro de origem da entidade obrigada imediatamente após a identificação das infrações graves, repetidas ou sistemáticas e a tomada de qualquer medida nos termos do primeiro parágrafo, a menos que sejam tomadas medidas em cooperação com os supervisores do Estado-Membro de origem.

5.   Caso os supervisores dos Estados-Membros de origem e de acolhimento discordem das medidas a tomar em relação a uma entidade obrigada, podem remeter a questão para a ACBC e solicitar a sua assistência nos termos dos artigos 33.o e 38.o do Regulamento (UE) 2024/1620. A ACBC deve emitir o seu parecer sobre a questão que é objeto de desacordo no prazo de um mês.