Artigo 40.o-A Relatórios de sustentabilidade relativos a empresas de países terceiros

O primeiro parágrafo só é aplicável às empresas filiais que, à data do balanço, excedam um volume de negócios líquido de 200 000 000 EUR no exercício precedente.

Um Estado-Membro exige que uma sucursal situada no seu território e que seja uma sucursal de uma empresa regida pelo direito de um país terceiro que não faça parte de um grupo ou que seja detida em última instância por uma empresa constituída em conformidade com o direito de um país terceiro, publique e torne acessível um relatório de sustentabilidade que inclua as informações previstas no artigo 29.o-A, n.o 2, alínea a), subalíneas iii) a v), no artigo 29.o-A, n.o 2, alíneas b) a f), e, se for caso disso, no artigo 29.o-A, n.o 2, alínea h), a nível do grupo ou, se não aplicável, a nível individual da empresa de um país terceiro.

A regra a que se refere o terceiro parágrafo só se aplica a uma sucursal se a empresa de um país terceiro não tiver uma empresa filial tal como referida no primeiro parágrafo e se a sucursal tiver gerado um volume de negócios líquido superior a 200 000 000 EUR no exercício precedente.

O primeiro e o terceiro parágrafos só se aplicam às empresas filiais ou sucursais referidas nesses parágrafos se a empresa do país terceiro, ao seu nível do grupo ou, se não aplicável, a nível individual, tiver gerado um volume de negócios líquido superior a 450 000 000  EUR na União em cada um dos dois últimos exercícios consecutivos.

Os Estados-Membros podem exigir que as empresas filiais ou sucursais referidas no primeiro e terceiro parágrafos lhes transmitam informações sobre o volume de negócios líquido gerado no seu território e na União pelas empresas de um país terceiro.

Em derrogação do primeiro e do terceiro parágrafos, se a empresa do país terceiro for uma empresa de participação financeira cujas empresas filiais tenham modelos empresariais e operações independentes entre si, os Estados-Membros asseguram que as filiais e as sucursais possam decidir não publicar nem disponibilizar o relatório de sustentabilidade a que se referem o primeiro e o terceiro parágrafos.

Em derrogação do primeiro parágrafo do presente número, o relatório de sustentabilidade a que se refere o n.o 1 do presente artigo pode ser elaborado em conformidade com as normas de relato de sustentabilidade adotadas nos termos do artigo 29.o-B, ou de modo equivalente a essas normas de relato de sustentabilidade, tal como determinado em conformidade com um ato de execução sobre a equivalência das normas de relato de sustentabilidade adotado nos termos do artigo 23.o, n.o 4, terceiro parágrafo, da Diretiva 2004/109/CE.

Caso as informações exigidas para elaborar o relatório de sustentabilidade referido no primeiro parágrafo do presente número não estejam disponíveis, a empresa filial ou sucursal a que se refere o n.o 1 solicita à empresa de um país terceiro que lhe preste todas as informações necessárias para lhe permitir cumprir as suas obrigações.

Caso não sejam prestadas todas as informações exigidas, a empresa filial ou sucursal a que se refere o n.o 1 elabora, publica e torna acessível o relatório de sustentabilidade a que se refere o n.o 1, que inclui todas as informações em sua posse, obtidas ou adquiridas, e emite uma declaração que indica que a empresa de um país terceiro não disponibilizou as informações necessárias.

Caso a empresa de um país terceiro não apresente o parecer sobre a garantia de fiabilidade em conformidade com o primeiro parágrafo, a empresa filial ou sucursal emite uma declaração que indica que a empresa de um país terceiro não disponibilizou o parecer sobre a garantia de fiabilidade necessário.