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+Artigo 40.o-A 1. |
Artigo 40.o-A 1.Um Estado-Membro exige que uma empresa filial estabelecida no seu território cuja empresa-mãe em última instância seja regida pelo direito de um país terceiro publique e torne acessível um relatório de sustentabilidade que abranja as informações previstas no artigo 29.o-A, n.o 2, alínea a), subalíneas iii) a v), no artigo 29.o-A, n.o 2, alíneas b) a f), e, se for caso disso, no artigo 29.o-A, n.o 2, alínea h), a nível do grupo dessa empresa-mãe em última instância de um país terceiro. O primeiro parágrafo só é aplicável às empresas filiais que, à data do balanço, excedam um volume de negócios líquido de 200 000 000 EUR no exercício precedente. Um Estado-Membro exige que uma sucursal situada no seu território e que seja uma sucursal de uma empresa regida pelo direito de um país terceiro que não faça parte de um grupo ou que seja detida em última instância por uma empresa constituída em conformidade com o direito de um país terceiro, publique e torne acessível um relatório de sustentabilidade que inclua as informações previstas no artigo 29.o-A, n.o 2, alínea a), subalíneas iii) a v), no artigo 29.o-A, n.o 2, alíneas b) a f), e, se for caso disso, no artigo 29.o-A, n.o 2, alínea h), a nível do grupo ou, se não aplicável, a nível individual da empresa de um país terceiro. A regra a que se refere o terceiro parágrafo só se aplica a uma sucursal se a empresa de um país terceiro não tiver uma empresa filial tal como referida no primeiro parágrafo e se a sucursal tiver gerado um volume de negócios líquido superior a 200 000 000 EUR no exercício precedente. O primeiro e o terceiro parágrafos só se aplicam às empresas filiais ou sucursais referidas nesses parágrafos se a empresa do país terceiro, ao seu nível do grupo ou, se não aplicável, a nível individual, tiver gerado um volume de negócios líquido superior a 450 000 000 EUR na União em cada um dos dois últimos exercícios consecutivos. Os Estados-Membros podem exigir que as empresas filiais ou sucursais referidas no primeiro e terceiro parágrafos lhes transmitam informações sobre o volume de negócios líquido gerado no seu território e na União pelas empresas de um país terceiro. Em derrogação do primeiro e do terceiro parágrafos, se a empresa do país terceiro for uma empresa de participação financeira cujas empresas filiais tenham modelos empresariais e operações independentes entre si, os Estados-Membros asseguram que as filiais e as sucursais possam decidir não publicar nem disponibilizar o relatório de sustentabilidade a que se referem o primeiro e o terceiro parágrafos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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