Artigo 19.o Requisitos aplicáveis aos critérios técnicos de avaliação

1.   Os critérios técnicos de avaliação estabelecidos nos termos do artigo 10.o, n.o 3, do artigo 11.o, n.o 3, do artigo 12.o, n.o 2, do artigo 13.o, n.o 2, do artigo 14.o, n.o 2, e do artigo 15.o, n.o 2:

2.   Os critérios técnicos de avaliação a que se refere o n.o 1 incluem também critérios aplicáveis às atividades relacionadas com a transição para a energia limpa que sejam compatíveis com os esforços no sentido de limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C em relação aos níveis pré-industriais, em particular a eficiência energética e a energia renovável, na medida em que essas atividades contribuam substancialmente para qualquer um dos objetivos ambientais.

3.   Os critérios técnicos de avaliação a que se refere o n.o 1 garantem que as atividades de produção de eletricidade que usem combustíveis fósseis sólidos não sejam qualificadas como atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental.

4.   Os critérios técnicos de avaliação a que se refere o n.o 1 incluem também critérios aplicáveis às atividades relacionadas com a transição para a mobilidade limpa ou com impacto neutro no clima, nomeadamente através da transferência modal, medidas de eficiência e combustíveis alternativos, na medida em que estes contribuam substancialmente para um dos objetivos ambientais.

5.   A Comissão revê periodicamente os critérios técnicos de avaliação referidos no n.o 1 e, se tal for adequado, altera os atos delegados adotados nos termos do presente regulamento, em função da evolução verificada a nível científico e tecnológico.

Neste contexto, antes de alterar ou substituir um ato delegado, a Comissão avalia a aplicação desses critérios tendo em conta o resultado da sua aplicação pelos intervenientes no mercado financeiro e o respetivo impacto nos mercados de capitais, nomeadamente a canalização do investimento para atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental.

A fim de assegurar que as atividades económicas a que se refere o artigo 10.o, n.o 2, permaneçam numa trajetória de transição credível que seja compatível com uma economia com impacto neutro no clima, a Comissão reaprecia os critérios técnicos de avaliação relativos a essas atividades pelo menos de três em três anos e, se for caso disso, altera o ato delegado a que se refere o artigo 10.o, n.o 3, em função da evolução verificada a nível científico e tecnológico.