Artigo 7.o Avaliação de medidas nacionais

com base nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima, nas estratégias nacionais de longo prazo e nos relatórios de progresso bienais apresentados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1999, a compatibilidade das medidas nacionais identificadas como pertinentes com a concretização do objetivo de neutralidade climática definido no artigo 2.o, n.o 1, do presente regulamento;

a compatibilidade das medidas nacionais pertinentes com a garantia de progressos na adaptação a que se refere o artigo 5.o, tendo em conta as estratégias nacionais de adaptação referidas no artigo 5.o, n.o 4.

o Estado-Membro em causa deve, no prazo de seis meses a contar da receção das recomendações, notificar a Comissão das medidas que tenciona adotar para tê-las devidamente em conta num espírito de solidariedade entre a União e os Estados-Membros e entre estes;

após a apresentação da notificação a que se refere a alínea a) do presente número, o Estado-Membro em causa indica, no seu próximo relatório de progressos sobre o plano nacional integrado em matéria de energia e de clima apresentado em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (UE) 2018/1999, no ano seguinte àquele em que as recomendações foram formuladas, a forma como as teve devidamente em conta; se o Estado-Membro em causa decidir não acatar as recomendações ou uma parte substancial das mesmas, deve justificá-lo à Comissão;

as recomendações devem complementar as mais recentes recomendações por país formuladas no contexto do Semestre Europeu.