Artigo 11.o Circuitos de informação de retorno aos agentes inquiridos

1.   Os BCN têm o direito de fornecer aos agentes inquiridos dados referentes ao crédito, incluindo dados recolhidos por outros BCN, mediante o estabelecimento ou o reforço de circuitos de informação de retorno ou de outros serviços informativos fornecidos pelas CRC aos agentes inquiridos. Os BNC podem fornecer um subconjunto dos dados referentes ao crédito recolhidos ao abrigo do presente regulamento, em conformidade com as melhores práticas e na medida do permitido pelo regime jurídico de confidencialidade aplicável. Os agentes inquiridos podem utilizar os dados exclusivamente para a gestão de riscos de crédito e melhoria da qualidade da informação de crédito de que dispõem relativamente a instrumentos existentes ou futuros. Os referidos agentes inquiridos não podem partilhar os dados com terceiros, a menos que a partilha de dados com os fornecedores de serviços seja estritamente necessária para estes fins, que os dados sejam utilizados unicamente em relação com o agente inquirido, e que este garanta a adequada proteção de confidencialidade por meio de um acordo contratual que exclua qualquer outra utilização dos dados e preveja o anonimato dos dados sempre que possível e a sua remoção logo que a finalidade da sua partilha tenha sido satisfeita. Fica proibida qualquer outra transmissão de dados pelo fornecedor de serviços, assim como qualquer partilha de dados com fornecedores comerciais de informação de crédito.

2.   Os BCN devem definir o âmbito dos dados a fornecer, o procedimento de autorização de acesso aos dados e quaisquer restrições adicionais ao uso desses dados, tendo em conta o enquadramento jurídico nacional e quaisquer outras limitações relacionadas com a natureza confidencial da informação.

3.   O presente artigo não confere aos agentes inquiridos qualquer direito a beneficiar de um circuito de informação de retorno, nem a receber informações específicas provenientes de um circuito de informação de retorno ou outros serviços informativos fornecidos pelas CRC aos agentes inquiridos.

4.   Os BCN têm o direito de negar temporariamente a um agente inquirido o acesso a dados de crédito específicos incluídos no circuito de informação de retorno se o referido agente não tiver cumprido com as suas próprias obrigações de prestação de informação estatística ao abrigo do presente regulamento, em especial no que se refere à qualidade e rigor dos dados, e nos casos em que um agente inquirido não tenha cumprido as obrigações para si decorrentes do disposto no n.o 1.

5.   Os BCN têm o direito de negar o acesso de outros BCN aos dados granulares referentes ao crédito que os mesmos recolherem para os efeitos de um circuito de informação de retorno. Um BCN tem o direito de exigir reciprocidade no que se refere ao fornecimento de dados granulares referentes ao crédito a qualquer outro BCN que lhe solicite dados para os efeitos de um circuito de informação de retorno. A informação sobre a unidade institucional de um agente inquirido estabelecido num Estado-Membro inquirido pode ser sempre utilizada para os efeitos de circuitos de informação de retorno pelo BCN competente do agente inquirido, independentemente do local de residência da unidade institucional.