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+Artigo 29.o-A 1. |
Artigo 29.o-A 1.A gestão de dispositivos qualificados de criação de assinaturas eletrónicas à distância enquanto serviço qualificado só pode ser realizada por um prestador qualificado de serviços de confiança que:
a)
Proceda à geração ou à gestão de dados para a criação de uma assinatura eletrónica em nome do signatário;
b)
Não obstante o disposto no ponto 1, alínea d), do anexo II, duplica os dados para a criação de uma assinatura eletrónica apenas para fins de cópia de segurança, desde que sejam cumpridos os seguintes requisitos:
i)
a segurança dos conjuntos de dados duplicados está ao mesmo nível da dos conjuntos de dados originais,
ii)
o número de conjuntos de dados duplicados não excede o mínimo necessário para garantir a continuidade do serviço;
c)
Cumpra todos os requisitos identificados no relatório de certificação do específico dispositivo qualificado de criação de assinaturas eletrónicas à distância emitido nos termos do artigo 30.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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