+Artigo 10.o Instrumentos do mercado monetário elegíveis
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Artigo 10.o Instrumentos do mercado monetário elegíveis

1. Visão geral

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Artigo 10.o 1.

Os instrumentos do mercado monetário são elegíveis para investimento pelos FMM desde que cumpram todos os seguintes requisitos:

a) 

Pertençam a uma das categorias de instrumentos do mercado monetário mencionadas no artigo 50.o, n.o 1, alíneas a), b), c) ou h), da Diretiva 2009/65/CE;

b) 

Apresentem uma das seguintes características alternativas:

i) 

vencimento legal aquando da emissão igual ou inferior a 397 dias,

ii) 

maturidade residual igual ou inferior a 397 dias;

c) 

O emitente do instrumento do mercado monetário e a qualidade do instrumento do mercado monetário tenham recebido uma avaliação favorável, nos termos dos artigos 19.o a 22.o;

d) 

Caso um FMM invista numa titularização ou num ABCP, fica sujeito aos requisitos previstos no artigo 11.o.
Artigo 10.o 2.
Não obstante o disposto no n.o 1, alínea b), os FMM normais são também autorizados a investir em instrumentos do mercado monetário com maturidade residual até à data legal de resgate igual ou inferior a dois anos, desde que o prazo remanescente até à data de revisão seguinte da taxa de juro seja igual ou inferior a 397 dias. Para esse efeito, no caso dos instrumentos do mercado monetário de taxa variável e dos instrumentos do mercado monetário de taxa fixa cobertos por um acordo de swap, a revisão é efetuada de acordo com uma taxa ou um índice do mercado monetário.
Artigo 10.o 3.
A alínea c) do n.o 1 não é aplicável aos instrumentos do mercado monetário emitidos ou garantidos pela União, por uma autoridade central ou pelo banco central de um Estado-Membro, pelo Banco Central Europeu, pelo Banco Europeu de Investimento, pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade ou pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1131
  • EULAW -

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