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+Artigo 13.o Instrumentos financeiros derivados elegíveis |
Artigo 13.o Instrumentos financeiros derivados elegíveisArtigo 13.o Instrumentos financeiros derivados elegíveis Os instrumentos financeiros derivados são elegíveis para investimento pelos FMM se forem negociados num mercado regulamentado a que se refere o artigo 50.o, n.o 1, alíneas a), b) ou c), da Diretiva 2009/65/CE ou no mercado de balcão e se estiverem preenchidas cumulativamente as seguintes condições:
a)
O ativo subjacente ao instrumento financeiro derivado consiste em taxas de juro, taxas de câmbio, divisas ou índices que representem uma destas categorias;
b)
O instrumento derivado apenas serve a finalidade de cobrir os riscos de taxa de juro ou de taxa de câmbio inerentes a outros investimentos do FMM;
c)
As contrapartes das operações de derivados do mercado de balcão são instituições sujeitas a regulamentação e supervisão prudenciais e pertencem às categorias aprovadas pela autoridade competente do FMM;
d)
Os derivados do mercado de balcão são sujeitos a avaliação fiável e verificável diariamente e podem ser vendidos, liquidados ou encerrados por uma transação compensatória a qualquer momento e pelo seu justo valor por iniciativa do FMM. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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