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+Artigo 16.o 4. |
Artigo 16.o 4.As unidades de participação ou ações de outros FMM são elegíveis para investimento pelos FMM se estiverem preenchidas cumulativamente as seguintes condições:
a)
Os FMM objeto de investimento estão autorizados nos termos do presente regulamento;
b)
Caso os FMM objeto de investimento sejam geridos, diretamente ou por delegação, pelo mesmo gestor do FMM adquirente ou por qualquer outra sociedade a que o gestor do FMM adquirente esteja ligado por uma relação de gestão ou controlo comuns ou por uma participação direta ou indireta significativa, o gestor do FMM objeto de investimento ou essa outra sociedade estão proibidos de cobrar comissões de subscrição ou de resgate sobre o investimento do FMM adquirente nas unidades de participação ou ações dos FMM objeto de investimento.
c)
Caso o FMM invista 10 % ou mais dos seus ativos em unidades de participação ou ações de outros FMM:
i)
o prospeto desse FMM indica o nível máximo das comissões de gestão suscetíveis de ser cobradas ao próprio FMM e aos outros FMM em que o FMM investe, e
ii)
o relatório anual indica a proporção máxima das comissões de gestão cobradas ao próprio FMM e aos outros FMM em que o FMM investe. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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