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+Artigo 16.o 5. |
Artigo 16.o 5.Os n.os 2 e 3 do presente artigo não são aplicáveis aos FMM que sejam FIA autorizados nos termos do artigo 5.o se estiverem preenchidas cumulativamente as seguintes condições:
a)
O FMM é comercializado exclusivamente através de um regime de aforro de trabalhadores regulado pelo direito nacional e só tem como investidores pessoas singulares;
b)
O regime de aforro de trabalhadores a que se refere a alínea a) só permite que os investidores resgatem os seus investimentos mediante a aplicação de condições restritivas de resgate, previstas no direito nacional, nos termos das quais os resgates não podem ocorrer senão em certas circunstâncias, que não estão ligadas à evolução do mercado. Em derrogação do disposto nos n.os 2 e 3 do presente artigo, o FMM que seja um OICVM autorizado nos termos do artigo 4.o, n.o 2, pode adquirir unidades de participação ou ações de outros FMM nos termos dos artigos 55.o ou 58.o da Diretiva 2009/65/CE nas seguintes condições:
a)
O FMM é comercializado exclusivamente através de um regime de aforro de trabalhadores regulado pelo direito nacional e só tem como investidores pessoas singulares;
b)
O regime de aforro de trabalhadores a que se refere a alínea a) só permite que os investidores resgatem os seus investimentos mediante a aplicação de condições restritivas de resgate, previstas no direito nacional, nos termos das quais os resgates não podem ocorrer senão em certas circunstâncias que não estão ligadas à evolução do mercado. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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