+Artigo 37.o Comunicação às autoridades competentes
---+Artigo 37.o 1.
---+Artigo 37.o 2.
---+Artigo 37.o 3.
---+Artigo 37.o 4.
---+Artigo 37.o 5.

Artigo 37.o Comunicação às autoridades competentes

1. Visão geral

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Artigo 37.o 1.
Em relação a cada FMM que gere, o gestor do FMM comunica informações à autoridade competente do FMM pelo menos trimestralmente.

Em derrogação do disposto no primeiro parágrafo, no caso de um FMM cujo total de ativos sob gestão não exceda 100 000 000 de euros, o gestor do FMM comunica informações à autoridade competente do FMM pelo menos anualmente.

O gestor do FMM fornece, mediante pedido, as informações comunicadas ao abrigo do primeiro e do segundo parágrafos também à autoridade competente do gestor do FMM, caso esta seja diferente da autoridade competente do FMM.
Artigo 37.o 2.

As informações comunicadas nos termos do n.o 1 incluem os seguintes elementos:

a) 

O tipo e as características do FMM;

b) 

Os indicadores de carteira, como o valor total dos ativos, o VL, a MMP, a DMP, a estrutura por maturidade, a liquidez e o rendimento;

c) 

Os resultados dos testes de esforço e, se for caso disso, a proposta de plano de ação;

d) 

Informação sobre os ativos detidos na carteira do FMM, incluindo:

i) 

as características de cada ativo, como o nome, o país, a categoria do emitente, o risco ou a maturidade e o resultado do procedimento de avaliação interna do crédito,

ii) 

o tipo de ativo, incluindo os dados da contraparte em caso de derivados, acordos de recompra ou acordos de revenda;

e) 

Informação sobre os passivos do FMM, incluindo:

i) 

o país onde o investidor está estabelecido,

ii) 

a categoria do investidor,

iii) 

a atividade de subscrição e resgate.

Se necessário e devidamente justificado, as autoridades competentes podem solicitar informações adicionais.
Artigo 37.o 3.

Além das informações referidas no n.o 2, para cada FMM VLBV gerido, o gestor do FMM comunica os seguintes elementos:

a) 

Todas as ocorrências em que o preço de um ativo avaliado pelo método do custo amortizado, nos termos do artigo 29.o, n.o 7, primeiro parágrafo, divergir do preço desse ativo calculado nos termos do artigo 29.o, n.os 2, 3 e 4, em mais de 10 pontos de base;

b) 

Todas as ocorrências em que o VL constante por unidade de participação ou ação calculado nos termos do artigo 32.o, n.os 1 e 2, divergir do VL por unidade de participação ou ação calculado nos termos do artigo 30.o em mais de 20 pontos de base;

c) 

Todas as ocorrências de uma situação referida no artigo 34.o, n.o 3, e as medidas tomadas pelo conselho de administração, nos termos do artigo 34.o, n.o 1, alíneas a) e b).
Artigo 37.o 4.
A ESMA desenvolve normas técnicas de execução a fim de criar um modelo de relatório que contenha todas as informações referidas nos n.os 2 e 3.

A ESMA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de execução até 21 de janeiro de 2018.

São conferidos à Comissão poderes para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
Artigo 37.o 5.
As autoridades competentes transmitem à ESMA todas as informações recebidas nos termos do presente artigo. Essas informações são transmitidas à ESMA no máximo 30 dias após o final do trimestre a que respeitam.

A ESMA recolhe as informações necessárias para criar uma base de dados central de todos os FMM estabelecidos, geridos ou comercializados na União. O Banco Central Europeu tem direito de acesso a essa base de dados, apenas para fins estatísticos.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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