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+Artigo 41.o 1. |
Artigo 41.o 1.Sem prejuízo dos poderes conferidos às autoridades competentes nos termos das Diretivas 2009/65/CE ou 2011/61/UE, conforme aplicável, a autoridade competente do FMM ou do gestor do FMM toma, no respeito do princípio da proporcionalidade, as medidas adequadas referidas no n.o 2 caso o FMM ou o gestor do FMM:
a)
Não cumpram qualquer um dos requisitos relativos à composição dos ativos, em violação dos artigos 9.o a 16.o;
b)
Não cumpram qualquer um dos requisitos relativos à carteira, em violação dos artigos 17.o, 18.o, 24.o ou 25.o;
c)
Tenham obtido a sua autorização por meio de falsas declarações ou por quaisquer outros meios irregulares, em violação dos artigos 4.o ou 5.o;
d)
Utilizem a designação «fundo do mercado monetário», «FMM» ou outra designação que sugira que o OICVM ou o FIA são um FMM, em violação do artigo 6.o;
e)
Não cumpram qualquer um dos requisitos relativos à avaliação interna da qualidade do crédito, em violação dos artigos 19.o ou 20.o;
f)
Não cumpram qualquer um dos requisitos em matéria de governo, documentação ou transparência, em violação dos artigos 21.o, 23.o, 26.o, 27.o, 28.o ou 36.o;
g)
Não cumpram qualquer um dos requisitos em matéria de avaliação, em violação dos artigos 29.o, 30.o, 31.o, 32.o, 33.o ou 34.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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