Artigo 6.o Gestão individual de carteiras de empréstimos

a)

A taxa de juro mínima e máxima a pagar no âmbito de qualquer empréstimo facilitado ao investidor;

b)

A data de vencimento mínima e máxima de qualquer empréstimo facilitado ao investidor;

c)

A gama e a distribuição de quaisquer das categorias de risco aplicáveis aos empréstimos; e

d)

Se for oferecida uma taxa-alvo anual de retorno do investimento, a probabilidade de os empréstimos selecionados permitirem que o investidor alcance a taxa-alvo, com uma certeza razoável.

a)

O risco de crédito de projetos individuais de financiamento colaborativo selecionados para a carteira do investidor;

b)

O risco de crédito ao nível da carteira do investidor; e

c)

O risco de crédito dos promotores de projetos selecionados para a carteira do investidor, verificando a probabilidade de os devedores cumprirem as suas obrigações decorrentes do empréstimo.

a)

A lista de empréstimos individuais que compõem a carteira;

b)

A taxa de juro anual média ponderada dos empréstimos incluídos na carteira;

c)

A distribuição dos empréstimos em função da categoria de risco, em percentagem e em valores absolutos;

d)

Para cada empréstimo que compõe a carteira, informações essenciais, incluindo, pelo menos, uma taxa de juro ou outra forma de remuneração do investidor, a data de vencimento, a categoria de risco, o plano de reembolso do capital e do pagamento de juros, e informações sobre o cumprimento, pelo promotor do projeto, do calendário de pagamento das parcelas;

e)

Para cada empréstimo que compõe a carteira, as medidas de redução dos riscos, com indicação nomeadamente dos prestadores da caução ou dos garantes, ou de outros tipos de garantias;

f)

Os incumprimentos de contratos de crédito por parte do promotor do projeto nos últimos cinco anos;

g)

As remunerações pagas por esse empréstimo pelo investidor, pelo prestador de serviços de financiamento colaborativo ou pelo promotor do projeto;

h)

Se o prestador de serviços de financiamento colaborativo tiver efetuado uma avaliação do empréstimo:

a)

Uma advertência de risco, que especifique o seguinte: «O fundo de contingência que oferecemos não confere o direito a um pagamento, pelo que poderá não haver lugar a reembolsos, mesmo em caso de perdas. O gestor do fundo de contingência dispõe de poder discricionário absoluto quanto ao montante que pode ser pago, podendo inclusive decidir não efetuar qualquer pagamento. Por conseguinte, os investidores não deverão contar com eventuais reembolsos do fundo de contingência quando ponderam investir ou sobre o valor do montante a investir.»;

b)

Uma descrição da estratégia do fundo de contingência, que inclua:

a)

O volume do fundo de contingência em comparação com o total dos montantes em dívida no âmbito de empréstimos pertinentes para o fundo de contingência; e

b)

O rácio entre os pagamentos efetuados pelo fundo de contingência e o total dos montantes de empréstimos em circulação relevantes para o fundo de contingência.

a)

Os elementos, inclusive o formato, a incluir na descrição do método a que se refere o n.o 2, terceiro parágrafo;

b)

As informações referidas no n.o 4; e

c)

As estratégias, os procedimentos e as disposições em matéria de organização que os prestadores de serviços de financiamento colaborativo devem aplicar em relação aos fundos de contingência que possam oferecer, tal como referido nos n.os 5 e 6.