Artigo 21.o Prova de conhecimentos para admissão e simulação da capacidade de suportar perdas

1.   Antes de facultarem aos potenciais investidores não sofisticados pleno acesso para investirem nos seus projetos de financiamento colaborativo nas suas plataformas de financiamento colaborativo, os prestadores de serviços de financiamento colaborativo avaliam se e quais serviços de financiamento colaborativo oferecidos são adequados para os potenciais investidores não sofisticados.

2.   Para efeitos da avaliação a que se refere o n.o 1, os prestadores de serviços de financiamento colaborativo solicitam informações sobre a experiência, os objetivos de investimento e a situação financeira dos potenciais investidores não sofisticados, bem como sobre a sua compreensão básica do risco inerente ao investimento em geral e do risco associado aos tipos de investimentos oferecidos na plataforma de financiamento colaborativo, nomeadamente informações sobre:

3.   Após a avaliação inicial efetuada nos termos do n.o 1, os prestadores de serviços de financiamento colaborativo reveem, de dois em dois anos, a avaliação prevista nesse número relativamente a cada investidor não sofisticado.

4.   Caso os potenciais investidores não sofisticados não forneçam as informações exigidas nos termos do n.o 2, ou caso os prestadores de servidos de financiamento colaborativo considerem, com base nas informações recebidas nos termos desse número, que os potenciais investidores não sofisticados têm conhecimentos, competências e experiência insuficientes, os prestadores de serviços de financiamento colaborativo informam os potenciais investidores não sofisticados de que os serviços oferecidos nas suas plataformas de financiamento colaborativo poderão não ser adequados no seu caso, dirigindo-lhes uma advertência de risco. Tal advertência de risco indica claramente o risco de perda total do montante investido. Os potenciais investidores não sofisticados devem declarar expressamente que receberam e compreenderam a advertência emitida pelo prestador de serviços de financiamento colaborativo.

5.   Para efeitos da avaliação a que se refere o n.o 1, os prestadores de serviços de financiamento colaborativo também exigem aos potenciais investidores não sofisticados que façam uma simulação da sua capacidade de suportar perdas, calculada em 10 % do seu património líquido, com base nas seguintes informações:

6.   Após a simulação efetuada nos termos do n.o 5, os prestadores de serviços de financiamento colaborativo reveem, anualmente, a simulação prevista nesse número relativamente a cada investidor não sofisticado.

Os potenciais investidores não sofisticados e os investidores não sofisticados não podem ser impedidos de investir em projetos de financiamento colaborativo. Os investidores não sofisticados devem confirmar que receberam os resultados da simulação a que se refere o n.o 5.

7.   Antes de cada vez que um potencial investidor não sofisticado, ou um investidor não sofisticado, aceitar uma oferta individual de financiamento colaborativo e, por conseguinte, realizar um investimento de montante superior a 1 000 EUR ou a 5 % do seu património líquido, calculado nos termos do n.o 5, consoante o valor que for mais elevado, o prestador de serviços de financiamento colaborativo garante que esse investidor:

Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea c), do presente número, a avaliação a que se refere o n.o 1 pode ser utilizada como prova de que o potencial investidor não sofisticado, ou o investidor não sofisticado, compreende o investimento e os seus riscos.

8.   A ESMA, em estreita cooperação com a EBA, elabora projetos de normas técnicas de regulamentação a fim de especificar as disposições necessárias para:

Ao elaborar esses projetos de normas técnicas de regulamentação, a EBA e a ESMA têm em conta a natureza, a escala e a complexidade dos serviços de financiamento colaborativo prestados pelo prestador de serviços de financiamento colaborativo.

A ESMA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de regulamentação até 10 de novembro de 2021.

É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.