Artigo 20.o Aconselhamento e normas de venda, quando não for prestado aconselhamento

Antes da celebração de qualquer contrato de seguro, o distribuidor de seguros especifica, tendo em conta as informações obtidas do cliente, as exigências e as necessidades desse cliente e transmite-lhe informações objetivas sobre o produto de seguros de forma compreensível que lhe permita tomar uma decisão informada.

Os contratos propostos devem respeitar as exigências e as necessidades dos clientes em matéria de seguros.

Caso seja prestado aconselhamento antes da celebração de um contrato específico, o distribuidor de seguros deve transmitir ao cliente uma recomendação personalizada na qual explique a razão pela qual um produto concreto constituiria a melhor solução para as exigências e as necessidades do cliente.

As informações referidas no n.o 1 são ajustadas de acordo com a complexidade do produto de seguros proposto e com o tipo de cliente.

Caso um mediador de seguros informe o cliente de que baseia os seus conselhos numa análise imparcial e pessoal, deve dar esses conselhos com base na análise de um número suficiente vasto de contratos de seguro disponíveis no mercado que lhe permita fazer uma recomendação pessoal, de acordo com critérios profissionais, quanto ao contrato de seguro mais adequado às necessidades do cliente.

Sem prejuízo do disposto nos artigos 183.o e 184.o da Diretiva 2009/138/CE, antes da celebração de um contrato, e independentemente de ser ou não prestado aconselhamento e do facto de o produto de seguros constituir parte integrante de um pacote nos termos do artigo 24.o da presente diretiva, o distribuidor de seguros presta ao cliente as informações pertinentes sobre o produto de seguros, de forma compreensível, de modo a permitir que o cliente tome uma decisão informada, tendo em conta a complexidade do produto de seguros e o tipo de cliente.

Relativamente à distribuição de produtos de seguros do ramo não-vida, constantes da lista do anexo I da Diretiva 2009/138/CE, as informações referidas no n.o 4 do presente artigo são prestadas mediante um documento normalizado de informação sobre o produto de seguros, em papel ou noutro suporte duradouro.

O documento de informação sobre o produto de seguros a que se refere o n.o 5 é elaborado pelo produtor do produto de seguros do ramo não-vida.

O documento de informação sobre o produto de seguros:

Os Estados-Membros podem estabelecer que o documento de informação sobre o produto de seguros seja fornecido conjuntamente com as informações exigidas nos termos de outros atos legislativos aplicáveis da União ou do direito nacional, desde que cumpra todos os requisitos previstos no primeiro parágrafo.

O documento de informação sobre o produto de seguros contém as seguintes informações:

Após consultar as autoridades nacionais e após terem sido realizados testes junto dos consumidores, a EIOPA elabora projetos de normas técnicas de execução relativas a um formato de apresentação normalizado do documento de informação sobre o produto de seguros para especificar os pormenores da apresentação das informações previstas no n.o 8.

A EIOPA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 23 de fevereiro de 2017.

O poder de adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo do presente número é delegado na Comissão nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010.