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+Artigo 20.o 7. |
Artigo 20.o 7.O documento de informação sobre o produto de seguros:
a)
é um documento sucinto e independente;
b)
tem uma apresentação e disposição claras e que facilitem a leitura, com carateres de tamanho legível;
c)
não se torna menos compreensível se, caso o original seja a cores, for impresso ou fotocopiado a preto e branco;
d)
é redigido nas línguas oficiais, ou numa das línguas oficiais, utilizadas na região do Estado-Membro em que o produto de seguros é oferecido, ou noutra língua acordada pelo consumidor e pelo distribuidor;
e)
é preciso e não enganoso;
f)
contém o título «Documento de informação sobre o produto de seguros» na parte superior da primeira página;
g)
inclui uma declaração de que a informação pré-contratual e contratual completa relativa ao produto é prestada noutros documentos. Os Estados-Membros podem estabelecer que o documento de informação sobre o produto de seguros seja fornecido conjuntamente com as informações exigidas nos termos de outros atos legislativos aplicáveis da União ou do direito nacional, desde que cumpra todos os requisitos previstos no primeiro parágrafo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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