Artigo 30.o Apreciação da adequação e do caráter apropriado e prestação de informações aos clientes

Sem prejuízo do artigo 20.o, n.o 1, quando prestam aconselhamento sobre um produto de investimento com base em seguros, o mediador ou a empresa de seguros devem também obter as informações necessárias sobre os conhecimentos e a experiência do cliente ou potencial cliente em matéria de investimento relevante para o tipo específico de produto ou serviço em questão, bem como sobre a situação financeira dessa pessoa, incluindo a sua capacidade para suportar perdas, e objetivos de investimento, incluindo a sua tolerância ao risco, de modo a permitir ao mediador ou à empresa de seguros recomendar ao cliente ou potencial cliente os produtos de investimento com base em seguros que lhe são mais adequados e, em particular, mais consentâneos com o seu nível de tolerância ao risco e a sua capacidade para suportar perdas.

Os Estados-Membros asseguram que, caso um mediador de seguros ou uma empresa de seguros preste aconselhamento em matéria de investimento recomendando um pacote de serviços ou produtos fornecidos nos termos do artigo 24.o, o pacote no seu todo seja adequado.

Sem prejuízo do artigo 20.o, n.o 1, os Estados-Membros asseguram que, quando os mediadores de seguros ou as empresas de seguros exercerem atividades de distribuição de seguros distintas das referidas no n.o 1 do presente artigo, em relação a vendas sem aconselhamento, peçam que o cliente ou potencial cliente lhes preste informações sobre o seu conhecimento e a sua experiência no domínio de investimento relevante para o tipo específico de produto ou serviço oferecidos ou solicitados, a fim de lhes permitir avaliar se esse serviço ou produto de seguros é apropriado para o cliente. Caso se trate de um pacote de serviços ou produtos, nos termos do artigo 24.o, essa avaliação deve verificar se o pacote no seu todo é apropriado.

Caso o mediador de seguros ou a empresa de seguros considerem, com base nas informações recebidas ao abrigo do primeiro parágrafo, que o produto não é apropriado para o cliente ou potencial cliente, devem avisá-lo desse facto. Esse aviso pode ser feito em formato normalizado.

Caso os clientes ou potenciais clientes não prestem as informações referidas no primeiro parágrafo, ou prestem informações insuficientes sobre os seus conhecimentos e a sua experiência, o mediador de seguros ou a empresa de seguros devem avisá-los de que não estão em posição de determinar se o produto em causa é apropriado para eles. Esse aviso pode ser feito em formato normalizado.

Sem prejuízo do artigo 20.o, n.o 1, caso não seja prestado aconselhamento em relação a produtos de investimento com base em seguros, os Estados-Membros podem prever derrogações às obrigações referidas no n.o 2 do presente artigo, a fim de permitir que os mediadores de seguros ou as empresas de seguros exerçam atividades de distribuição de seguros no seu território sem necessidade de obter as informações ou de determinar a adequação dos produtos a que se refere o n.o 2 do presente artigo, caso estejam reunidas as seguintes condições:

Todos os mediadores ou empresas de seguros, incluindo as que operam ao abrigo da livre prestação de serviços ou da liberdade de estabelecimento, ao celebrarem contratos de seguro com clientes que tenham a sua residência habitual ou estabelecimento num Estado-Membro que não faça uso da derrogação referida no presente número, devem respeitar as disposições aplicáveis nesse Estado-Membro.

O mediador ou a empresa de seguros devem criar um registo que inclua o documento ou documentos acordados entre o mediador ou a empresa de seguros e o cliente, nos quais se enunciam os direitos e obrigações de ambas as partes, bem como as demais condições mediante as quais o mediador ou a empresa de seguros prestarão serviços ao cliente. Os direitos e obrigações das partes no contrato podem ser incluídos por referência a outros documentos ou diplomas legais.

O mediador ou a empresa de seguros deve fornecer ao cliente relatórios adequados sobre o serviço prestado num suporte duradouro. Esses relatórios devem conter comunicações periódicas aos clientes, tendo em conta o tipo e a complexidade dos produtos de investimento com base em seguros envolvidos e a natureza dos serviços prestados ao cliente, e devem incluir, sempre que aplicável, os custos das transações e serviços executados em nome do cliente.

Na prestação de aconselhamento sobre um produto de investimento com base em seguros, o mediador ou a empresa de seguros deve fornecer ao cliente, antes de celebrar o contrato, uma declaração de adequação, em suporte duradouro, que especifique o aconselhamento prestado e o modo como este respeita as preferências, objetivos e outras características do cliente. Aplicam-se as condições enunciadas no artigo 23.o, n.os 1 a 4.

Caso o contrato seja celebrado utilizando um meio de comunicação à distância que não permita o envio prévio da declaração de adequação, o mediador ou a empresa de seguros pode fornecer a declaração de adequação em suporte duradouro imediatamente depois de o cliente ter ficado vinculado por um acordo, desde que se encontrem reunidas as seguintes condições:

Caso um mediador ou uma empresa de investimento tenha informado o cliente de que realizará uma avaliação periódica da adequação, o relatório periódico deve conter uma declaração atualizada sobre o modo como o produto de investimento com base em seguros corresponde às preferências, aos objetivos e a outras características do cliente.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 38.o a fim de especificar a forma como os mediadores e as empresas de seguros devem cumprir os princípios estabelecidos no presente artigo no quadro do exercício de atividades de distribuição de seguros junto dos respetivos clientes, inclusive no que se refere às informações a obter ao avaliar a adequação dos produtos de investimento com base em seguros para os seus clientes, os critérios de avaliação de produtos de investimento com base em seguros não complexos para os efeitos do n.o 3, alínea a), subalínea ii), do presente artigo, o conteúdo e o formato dos registos e acordos para a prestação de serviços a clientes e dos relatórios periódicos aos clientes sobre os serviços prestados. Esses atos delegados devem ter em conta:

Até 23 de agosto de 2017, a EIOPA elabora, e atualiza periodicamente, orientações para a avaliação de produtos de investimento com base em seguros que incorporem uma estrutura que torne difícil ao cliente compreender o risco envolvido, tal como referido no n.o 3, alínea a), subalínea i).

A EIOPA pode elaborar, e posteriormente atualizar periodicamente, orientações para a avaliação dos produtos de investimento com base em seguros classificados como não complexos para efeitos do n.o 3, alínea a), subalínea ii), tendo em conta os atos delegados adotados nos termos do n.o 6.