CAPÍTULO VI REQUISITOS ADICIONAIS NO QUE SE REFERE AOS PRODUTOS DE INVESTIMENTO COM BASE EM SEGUROS

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 26.o Âmbito de aplicação dos requisitos adicionais	Artigo 26.o Âmbito de aplicação dos requisitos adicionais O presente capítulo estabelece requisitos adicionais aos aplicáveis à distribuição de seguros nos termos dos artigos 17.o, 18.o, 19.o e 20.o, quando a distribuição de seguros é realizada em relação à venda de produtos de investimento com base em seguros por: a) um mediador de seguros; ou b) uma empresa de seguros.
Artigo 27.o Prevenção de conflitos de interesses	Artigo 27.o Prevenção de conflitos de interesses Sem prejuízo do disposto no artigo 17.o, um mediador ou uma empresa de seguros que exerça a atividade de distribuição de produtos de investimento com base em seguros deve manter e utilizar mecanismos organizativos e administrativos eficazes, por forma a tomar todas as medidas razoáveis destinadas a evitar que conflitos de interesses prejudiquem os interesses dos seus clientes, conforme determinado no artigo 28.o. Estes mecanismos devem ser proporcionados em relação às atividades desenvolvidas, aos produtos de seguros vendidos e ao tipo de distribuidor.
Artigo 28.o Conflitos de interesses
Artigo 29.o Informações a prestar aos clientes
Artigo 30.o Apreciação da adequação e do caráter apropriado e prestação de informações aos clientes

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 09.10.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L0097
EULAW -
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