+Artigo 6.o Conselho Geral
---+Artigo 6.o 1.
---+Artigo 6.o 2.
---+Artigo 6.o 3.
---+Artigo 6.o 4.
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Artigo 6.o Conselho Geral
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 6.o 1.
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São membros do Conselho Geral com direito de voto:
a)
O Presidente e o Vice-Presidente do BCE;
▼M1
b)
Os Governadores dos bancos centrais nacionais. Os Estados-Membros onde o banco central nacional não seja uma autoridade designada nos termos da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (
4
) ou do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (
5
), e onde essa autoridade designada desempenhe o papel de liderança na estabilidade financeira no seu domínio de competência, podem nomear em alternativa um representante de alto nível de uma autoridade designada nos termos da Diretiva 2013/36/UE ou do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
c)
Um Representante da Comissão;
▼B
d)
O Presidente da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia);
e)
O Presidente da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma);
f)
O Presidente da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados);
g)
O Presidente e os dois Vice-Presidentes do Comité Científico Consultivo;
h)
O Presidente do Comité Técnico Consultivo.
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Artigo 6.o 2.
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São membros do Conselho Geral sem direito de voto:
▼M1
a)
De Acordo com a decisão de cada Estado-Membro nos termos do n.o 1, alínea b), e do n.o 3, um representante de alto nível por Estado-Membro das autoridades nacionais de supervisão, de uma autoridade nacional encarregada da condução da política macroprudencial, ou do banco central nacional, a menos que o governador do banco central nacional não seja o membro do Conselho Geral com direito de voto a que se refere o n.o 1, alínea b), caso em que um representante de alto nível do banco central nacional deverá ser o membro do Conselho Geral sem direito de voto;
▼B
b)
O Presidente do Comité Económico e Financeiro;
▼M1
c)
O Presidente do Conselho de Supervisão do BCE;
d)
O Presidente do Conselho Único de Resolução, criado pelo Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (
6
).
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Artigo 6.o 3.
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Os representantes de alto nível a que se refere o n.o 2, alínea a), revezam-se em função do ponto a debater, a menos que as autoridades nacionais de um dado Estado-Membro acordem num representante comum.
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Artigo 6.o 4.
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O Conselho Geral adopta o regulamento interno do ESRB.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1092
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