+CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS
---+Artigo 19.o Obrigação de prestar contas e de informar
------+Artigo 19.o 1.
------+Artigo 19.o 2.
------+Artigo 19.o 3.
------+Artigo 19.o 4.
------+Artigo 19.o 5.
------+Artigo 19.o 6.
---+Artigo 20.o Cláusula de revisão
---+Artigo 21.o Entrada em vigor

CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 19.o Obrigação de prestar contas e de informar
Artigo 20.o Cláusula de revisão	Artigo 20.o Cláusula de revisão Até 31 de dezembro de 2024, a Comissão, após consulta aos membros do ESRB, comunica ao Parlamento Europeu e ao Conselho se será necessário proceder à revisão da missão e da organização do ESRB, tendo em conta eventuais modelos alternativos ao modelo atual.
Artigo 21.o Entrada em vigor	Artigo 21.o Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1092
EULAW -
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