+Artigo 19.o Obrigação de prestar contas e de informar
---+Artigo 19.o 1.
---+Artigo 19.o 2.
---+Artigo 19.o 3.
---+Artigo 19.o 4.
---+Artigo 19.o 5.
---+Artigo 19.o 6.
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Artigo 19.o Obrigação de prestar contas e de informar
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 19.o 1.
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Pelo menos uma vez por ano, e com maior frequência em caso de crise financeira generalizada, o presidente do ESRB é convidado pela comissão competente para uma audição no Parlamento Europeu, assinalando a publicação do relatório anual do ESRB dirigido ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Essa audição realiza-se separadamente do diálogo monetário entre o Parlamento Europeu e o Presidente do BCE.
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Artigo 19.o 2.
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O relatório anual referido no n.o 1 do presente artigo deve conter as informações que o Conselho Geral decida tornar públicas ao abrigo do artigo 18.o do presente regulamento. O relatório anual deve ser colocado à disposição do público e deve incluir uma descrição dos recursos postos à disposição do ESRB nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1096/2010.
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Artigo 19.o 3.
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O ESRB examina igualmente questões específicas, a pedido do Parlamento Europeu, do Conselho ou da Comissão.
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Artigo 19.o 4.
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O Parlamento Europeu pode solicitar ao Presidente do ESRB que compareça numa audição das Comissões competentes do Parlamento Europeu.
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Artigo 19.o 5.
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O Presidente do ESRB procede a debates orais confidenciais, à porta fechada, pelo menos duas vezes por ano, e com mais frequência se o considerar adequado, com o Presidente e os Vice-Presidentes da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, sobre as actividades em curso no ESRB. Os pormenores de organização dessas reuniões são objecto de acordo a celebrar entre o ESRB e o Parlamento Europeu, a fim de garantir a total confidencialidade, de acordo com o artigo 8.o. O ESRB faculta ao Conselho uma cópia do referido acordo.
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Artigo 19.o 6.
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O ESRB deve responder, oralmente ou por escrito, às questões que lhe forem colocadas pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. O ESRB deve responder a essas perguntas, sem demora injustificada. Quando são transmitidas informações confidenciais, o Parlamento Europeu assegura a total confidencialidade dessas informações, nos termos do artigo 8.o e do n.o 5 do presente artigo.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1092
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